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Bahia

Fazenda introduz alteração na pauta fiscal

Instrução Normativa SAT 60/2014

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novo valor mínimo para recolhimento do ICMS nas operações com milho, algodão e soja, com efeitos a partir de 12-11-2014.

07/11/2014 06:51:58

INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SAT, DE 5-11-2014
(DO-BA DE 7-11-2014)

PAUTA FISCAL - Alteração

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novo valor mínimo para recolhimento do ICMS nas operações com milho, algodão e soja, com efeitos a partir de 12-11-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto 13.780/12, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Milho

SC 60 KG

19,50".

2 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Algodão em Pluma

ARROBA

54,00

Caroço de Algodão

KG

0,41

Soja em Grãos

SC 60 KG

54,00”.

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

 

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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