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Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Portaria SUTRI 412/2014

07/11/2014 14:04:37

PORTARIA 412 SUTRI, DE 5-11-2014

(DO-MG DE 7-11-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

O referido Ato inclui novos produtos na pauta fiscal, fixando os valores que serão utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e energéticos. Fica alterada a Portaria 376 Sutri, de 25-6-2014.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, fica acrescido do seguinte item:

“

868

PET PD 250ml

Frutty Cola

0,89

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

“

206	PET PD 1000ml	Turboervas Energy Drink	101	4,50
207	PET PD 251 ml a 360 ml	Turboervas Energy Drink	101	2,90
208	Lata 251 a 270 ml	Full Energy Drink	102	4,90
209	PET PD 1000 ml	Full Energy Drink	102	7,32
210	PET PD 2000 ml	Full Energy Drink	102	8,90
211	PET PD 1000 ml	Full Energy Drink Maçã Verde	102	7,32
212	PET PD 2000 ml	Full Energy Drink Maçã Verde	102	8,90

Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica crescido dos seguintes códigos:

“

(...)	(...)	(...)
101	07.924.006	Portal do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - EPP.
102	44.826.246	Indústria de Bebidas Paris Ltda.
(...)	(...)	(...)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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