x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 64/2015

08/12/2015 09:53:43

340 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 64 SEFAZ, DE 3-12-2015
(DO-TO DE 7-12-2015)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-12-2015.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Dezembro de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
 
 

 
 
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.