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Espírito Santo

Estado divulga VRTE para 2016

Decreto -R 3904/2015

08/12/2015 10:47:41

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DECRETO 3.904-R, DE 7-12-2015
(DO-ES DE 8-12-2015)

RECOLHIMENTO EM ATRASO -  Atualização Monetária

Estado divulga o VRTE para o exercício de 2016
O Valor de Referência do Tesouro Estadual para o exercício de 2016 será de R$ 2,9539.
O VRTE é utilizado para a atualização anual de valores previstos na legislação estadual, assim como para o cálculo de impostos recolhidos em atraso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as disposições do art. 5.º da Lei n.º 6.556, de 28/12/2000, e com as informações constantes do processo n.º 72531649,
DECRETA:
Art. 1º O Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, a vigorar no exercício de 2016, será de R$ 2,9539 (dois reais, nove mil quinhentos e trinta e nove décimos de milésimo).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2016.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

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