Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Pernambuco

Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto 41292/2014

Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas nos Convênio ICMS 78, 80 e 83/2014, que dispõem sobre isenção, crédito outorgado e prorrogação de benefícios fiscais.

12/11/2014 10:33:24

DECRETO 41.292, DE 11-11-2014
(DO-PE DE 12-11-2014)

CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas nos Convênio ICMS 78, 80 e 83/2014, que dispõem sobre isenção, crédito outorgado e prorrogação de benefícios fiscais.
 
 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade