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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Instrução Normativa SAT 22/2014

27/11/2014 09:56:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 25-11-2014

(DO-GO DE 27-11-2014)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-11-2014.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.323,90	1.323,90
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.503,39	1.503,39
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.574,68	1.574,68
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.610,32	1.610,32
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.417,23	1.417,23
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.390,21	2.390,21
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.504,68	2.504,68
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.561,92	2.561,92
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.236,72	1.236,72
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.404,39	1.404,39
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.470,98	1.470,98
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.504,28	1.504,28
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.323,90	1.323,90
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.232,81	2.232,81
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.339,74	2.339,74
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.393,21	2.393,21

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Instrução Normativa SAT 22/2014

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

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