Estado altera e acrescenta valores de taxas

2

1

12

Laboratórios de análises clínicas ou de pesquisas anatomopatológicas

600,00

2

1

13

Atividade médica ambulatorial, restrita a consulta

400,00

2

1

14

Atividade médica ambulatorial com recurso para realização de procedimentos cirúrgicos

600,00

2

1

15

Atividade médica ambulatorial com recurso para realização de exames complementares

600,00

2

2

Vistoria de serviços para verificar a conformidade do projeto físico aprovado com o construído

600,00

5

1

1

Acima de 300 m2 de área

1.100,00

5

1

2

De 151 a 300 m2 de área

900,00

5

1

3

Até 150 m2 de área

600,00

1

3

6

Camarote, palco e afins (por dia)

100,00

2

1

38

Serviços odontológicos

600,00

2

1

39

Atividade de reprodução humana assistida

600,00

2

1

40

Serviços de diálise e nefrologia

600,00

2

1

41

Serviço de quimioterapia, radioterapia

600,00

2

1

42

Serviços de hemoterapia (hemocentro, núcleo de hemoterapia,hemonúcleo, unidade de coleta e transfusão)

600,00

2

1

43

Serviços de hemoterapia (agênciatransfusional, unidade de coleta, central de triagem laboratorial de doadores)

600,00

2

1

44

Serviços delitotripsia

600,00

2

1

45

Serviços de banco de células e tecidos humanos

600,00

2

1

46

Serviços de esterilização

600,00

2

1

47

Serviços de vacinação e imunização humana

600,00

2

1

48

Serviços de tomografia, ressonância magnética

600,00

2

1

49

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (radiologia médica, raios X,densitometria, mamografia, radiodiagnóstico e análogos)

600,00

2

1

50

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética (ultrassonografia e examesecossonográficos)

600,00

2

1

51

Serviços de diagnóstico por registro gráfico (eletrocardiograma, eletroencefalograma,ecocardiograma, ergometria, audiometria,fonocardiograma,polissonografia e análogos)

600,00

2

1

52

Serviços de diagnósticos por métodos ópticos (endoscopia e exames análogos)

600,00

2

1

53

Serviços de espirometria e exames de função pulmonar

600,00

2

1

54

Serviços de enfermagem, nutrição, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e afins

400,00

2

1

55

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (aromaterapia, cromoterapia, do-in, massoterapia, reiki,rolfing, shiatsu, terapia com florais, indiana, reichiana, alternativas e não tradicionais)

400,00

2

1

56

Serviços de acupuntura

400,00

2

1

57

Clínicas e residências geriátricas

400,00

2

1

58

Centros de reabilitação para dependentes químicos com alojamento e instituição para incapacitados com internação

400,00

2

1

59

Atividades de centros de assistência médica psicossocial para pacientes com distúrbios mentais, psíquicos e usuários de drogas

400,00

2

1

60

Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a pacientes em domicílio (homecare, serviço de atendimento médico hospitalar em domicílio)

400,00

2

1

61

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

400,00

2

1

62

Atividades de assistência a deficientes físicos,imunodeprimidos e convalescentes

400,00

2

1

63

Instituições de longa permanência para idosos

400,00

1

10

4

3

Vistoria em camarote, palco e afins (por m² da área construída)

1,00

5

1

4

Cadastro de estabelecimento para comercialização de medicamentosretinóides

400,00

5

1

5

Abertura e encerramento de livros

150,00

5

1

6

Emissão de segunda via de documentos

150,00

5

1

7

Assinatura e baixa de termo de responsabilidade

150,00