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São Paulo

Divulgada tabela prática para atualização de débitos

Comunicado DA 82/2014

A tabela será utilizada para atualização de débitos relacionados ao ICMS, por meio da UFESP mensal, no período de 1-1 a 31-1-2015.

17/12/2014 11:44:30

COMUNICADO 82 DA DE 16-12-2014
(DO-SP DE 17-12-2014)

DÉBITO FISCAL – Atualização Monetária

Divulgada tabela prática para atualização de débitos
A tabela será utilizada para atualização de débitos relacionados ao ICMS, por meio da UFESP mensal, no período de 1-1 a 31-1-2015.
 
O Diretor de Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2015.
TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS ANEXA AO COMUNICADO DA-82, DE 16-12-2014


OBS.:
1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.
2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS
3) VALORES ORIGINAIS:
- até 27/02/86, cruzeiros,
- de 28/02/86 a 15/01/89, cruzados,
- de 16/01/89 a 15/03/90, cruzados novos,
- de 16/03/90 a 31/07/93, cruzeiros,
- de 01/08/93 a 30/06/94, cruzeiros reais,
- após 30/06/94, reais.

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