PORTARIA INTERMINISTERIAL 318 MDIC/MCTI, DE 23-12- 2014
(DO-U DE 26-12-2014)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão
Alteradas disposições do incentivo à cadeia produtiva de veículos
Este Ato promove ajustes na Portaria Interministerial 772 MDIC/MCTI, de 12-8-2013, que estabelece os requisitos a serem observados pelas empresas que realizem dispêndios em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores de bens no País, de que trata o Decreto 7.819, de 3-10-2012, que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO).
Os Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 7º, no inciso V do art. 8º e no art. 19, todos do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e suas alterações, resolvem:
Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 772, de 12 de agosto de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º Estabelecer os requisitos a serem observados pelas empresas que realizem dispêndios em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores de bens no País, de que tratam os incisos II e III do caput do art. 7º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, para o cômputo dos respectivos dispêndios e para a prestação de informações, conforme previsto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 7º, no inciso V do art. 8º e no art. 19, todos do mesmo Decreto, que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO. (NR)
§ 1º
...
III - desenvolvimento experimental - atividades sistemáticas delineadas a partir de conhecimentos pré-existentes, visando à comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos; (NR)
IV - serviços de apoio técnico - serviços indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados, diretamente vinculados às atividades relacionadas nos incisos I a III; e (NR)
V - concepção, projeto, construção ou modernização de laboratório de infraestrutura para seu funcionamento e aquisição de equipamentos, serviços e peças de reposição, nacionais, necessários para a realização das atividades previstas neste parágrafo. (NR)
§ 1º-A. Para fins do inciso V do § 1º, laboratório de pesquisa e desenvolvimento tecnológico designa a estrutura que tem por finalidade exclusiva dar suporte ao estudo de novos conhecimentos e conceitos e aprimorar e validar técnicas, produtos e processos, os quais apresentam relevante risco tecnológico e são realizados em situações controladas e com métodos próprios, valendo-se de instrumental específico e preciso. (NR)
§ 1º-B. No caso do laboratório de que trata o inciso V do § 1º ser utilizado também para atividades de engenharia, de que trata o § 5º, os dispêndios deverão ser proporcionalizados a partir da utilização, conforme relatório circunstanciado. (NR)
§ 2º Poderão ser considerados como desenvolvimento experimental, atividades sistemáticas delineadas a partir de conhecimentos pré-existentes, visando à comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços, sujeitos a risco tecnológico, ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos. (NR)
§ 2º-A. Para fins do disposto nesta Portaria, risco tecnológico corresponde à possibilidade de insucesso no esforço para a superação da incerteza e complexidade do projeto com relevância tecnológica. (NR)
§ 5º
...
III - treinamento do pessoal dedicado à pesquisa, ao desenvolvimento do produto e do processo, desenvolvimento técnico, inovação e implementação; (NR)
...
V - concepção, projeto, construção ou modernização de laboratório, centros de pesquisa aplicada, pista de testes, infraestrutura para seu funcionamento e aquisição de equipamentos, serviços e peças de reposição, nacionais, necessários para a realização, não exclusiva, das atividades previstas no inciso I; (NR)
VI - concepção, projeto, construção ou modernização de laboratório, centros de pesquisa aplicada e pista de testes, além de toda infraestrutura para seu funcionamento, bem como aquisição de equipamentos, serviços e peças de reposição, nacionais, necessários para a realização das atividades previstas no inciso II; (NR)
VII - desenvolvimento de ferramental, moldes e modelos para moldes, matrizes e dispositivos, como instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, e seus acessórios e peças, utilizados no processo produtivo; (NR)
VIII - atividades conexas à P&D relacionadas à ferramentaria e engenharia industrial, partida de produção e desenvolvimento de pré-produção e leiaute industrial; e (NR)
...
§ 8º. Para a realização das atividades previstas nos incisos V do § 1º e nos incisos V e VI do § 5º, serão considerados realizados no País os dispêndios com aquisição de software, equipamentos e suas peças de reposição, desde que sejam utilizados nos laboratórios constantes do Termo de Compromisso de que trata o § 1º do art. 4º, do Decreto nº 7.819, de 2012. (NR)
§ 9º. Os equipamentos de que trata o § 8º deverão apresentar Ex-tarifário aprovado no Regime de Ex-tarifário de que trata a Resolução CAMEX nº 66, de 2014. (NR)
§ 10. As peças de reposição referidas no § 8º são aquelas adquiridas juntamente com o equipamento, cujo valor seja igual ou inferior a dez por cento do valor do equipamento. (NR)
§ 11. A classificação de projetos e elegibilidade de dispêndios em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, engenharia e tecnologia industrial básica de que trata este artigo deverão observar a metodologia e respectivos conceitos definidos no Anexo II a esta Portaria.
§12. Para fins do inciso VII, ferramental compreende a ferramenta individual ou todo conjunto de ferramentas de conformação de metais, polímeros e vidros, moldes de injeção de peças plásticas, ferramentais para união de peças, subconjuntos e conjuntos que tiverem que ser projetados, calculados, simulados, construídos, ajustados e testados para a produção de peças, subconjuntos e conjuntos, atendendo a requisitos técnicos, de manufatura, de qualidade e de cadência ou velocidade de produção.
§ 13. Em relação aos dispêndios previstos no inciso VII do §5, o desenvolvimento de ferramental compreende 5 fases:
I - Planejamento, com a especificação da matéria-prima, equipamentos e meios de produção, incluindo os processos de ferramental ou planos de métodos, simulações virtuais de peças, processos e equipamentos de produção;
II - Projeto, envolvendo desenhos, cálculos e simulações, modelamentos e detalhamentos técnicos, de acordo com especificações da área de planejamento;
III - Construção do ferramental, baseado nas informações do projeto, lista de materiais, componentes e processo produtivo;
IV - Testes, com a fabricação de amostras de peças para validação do ferramental; e
V - Acabamento, que envolve a execução de processos de acabamento para atendimento às especificações do produto e processo. (NR)
§ 14. O desenvolvimento de ferramental que resulte em geração de novos conhecimentos ou apresente risco tecnológico poderá ser enquadrado como dispêndios de pesquisa e desenvolvimento, desde que observada a Metodologia referida no § 11. (NR)
§ 15. Os dispêndios de que trata o inciso VII do § 5º, e os §§ 12, 13 e 14, deverão ser considerados para apenas um dos créditos presumidos entre os previstos nos incisos II, III, IV, V e VIII do art.12 do Decreto nº 7.819, de 2012. (NR)
Art. 2º As empresas beneficiárias da redução de alíquotas edo crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, decorrentes dos dispêndios realizados nas atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, objeto dos §§ 1º a 3º do art. 1º, deverão manter um programa formalizado dessas atividades, composto de um ou mais projetos individualizados, com especificação e controle de todos os seus dispêndios, bem como responder pela gestão,
e controle e propriedade intelectual resultante desses projetos, quando for o caso, além de assumir a responsabilidade e o risco empresarial da utilização dos seus resultados.
Parágrafo único. Na realização de projetos de P&D cooperativos ou sob encomenda, com empresas ou instituições de ciência e tecnologia brasileiras, a propriedade intelectual do seu resultado poderá ser compartilhada entre a empresa beneficiária do INOVARAUTO com seus parceiros, conforme estabelecido em instrumento contratual entre as partes.
Art. 3º As empresas beneficiárias da redução de alíquotas e do crédito presumido do IPI, decorrentes dos dispêndios realizados nas atividades de engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores, objeto dos §§ 4º e 5º do art. 1º, deverão manter um programa formalizado dessas atividades, composto de um ou mais projetos individualizados, com especificação e controle de todos os seus dispêndios.
Parágrafo único. Na realização de projetos de engenharia cooperativos ou sob encomenda, com empresas ou instituições de ciência e tecnologia brasileiras, a propriedade intelectual do seu resultado poderá ser compartilhada entre a empresa beneficiária do INOVAR-AUTO com seus parceiros, conforme estabelecido em instrumento contratual entre as partes.
Art. 4º Os dispêndios realizados em conformidade com o art. 1º desta Portaria, ficam condicionados:
I - à prestação de informações anuais detalhadas aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, por meio do Memorial de que trata o art. 5º, até 31 de julho do ano-calendário subsequente ao dos dispêndios realizados;
II - à identificação e detalhamento dos dispêndios por programa e projeto individualizado, contendo seus objetivos, justificativa técnica, detalhamento, desenvolvimento e resultados esperados, período e cronograma de execução do projeto, bem como indicadores técnicos de acompanhamento, descrição das atividades executadas e recursos despendidos por item de dispêndio no ano, indicando aquelas atividades que utilizaram o disposto no § 7º do art. 1º desta Portaria.
§ 1º Verificado o descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos a pessoa jurídica beneficiária será comunicada, uma única vez, para que regularize a situação no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da comunicação.
§ 2º Excepcionalmente, para o ano-calendário de 2013, poderá ser apresentado, até o último dia útil do terceiro mês-calendário subsequente à publicação desta Portaria, Memorial retificador àquele apresentado até 31 de julho de 2014. (NR)
Art. 5º Fica aprovado o Memorial constante do Anexo I a esta Portaria, para que as empresas beneficiárias da redução de alíquotas e dos créditos presumidos do IPI, de que tratam os §§ 9º e 10 do art. 12 do Decreto nº 7.819, de 2012, prestem informações sobre a realização de dispêndios em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores no País.
Art. 6º A empresa deve manter os documentos que comprovem os projetos e dispêndios relativos às informações prestadas no Memorial para averiguação, a qualquer tempo, pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ou seus credenciados, e dos demais órgãos de controle, pelo prazo de guarda da documentação fiscal relativa aos benefícios fiscais usufruídos.
Art. 2º O Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 772, de 12 de agosto de 2013, doravante denominado Anexo I, passa a vigorar com as alterações apresentadas no Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º A Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 772, de 12 de agosto de 2013, passa a vigorar com Anexo II, com a redação constante do Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SCHAEFERMinistro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Interino
CLELIO CAMPOLINA DINIZMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia e InovaçãoANEXO I
MEMORIAL PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DISPÊNDIOS EM PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ENGENHARIA, TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA E CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES DE PRODUTO E PROCESSO NO PAÍS, REALIZADOS COMO CONDIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, deverão prestar as informações constante deste Memorial, para comprovação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI da realização de dispêndios em atividades de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico e comprovação junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da realização de investimentos em atividades de engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores no País.
2.1.1. Investimentos por Projeto de P&D:
| Nº Projeto | Descrição
do
Projeto | Investimentos
em P&D
(R$ mil) | % sobre ROB
impostos e
contribuições | Observações |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| TOTAL | | | | |
| Total dos recursos aplicados nos Projetos de P&D | Recursos transferidos ao FNDCT | Total do Programa de P&D | % sobre ROB menos impostos e contribuições | ROB menos impostos e contribuições |
...
ANEXO
Metodologia para Aplicação dos Conceitos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Desenvolvimento de Engenharia (DE) e Tecnologia Industrial Básica (TIB) aplicada aos projetos de que tratam os itens 2 e 3 do Relatório.
ANEXO II
METODOLOGIA PARA APLICAÇÃO DOS CONCEITOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D), DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA (DE) E TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA (TIB), DE QUE TRATA O DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
A metodologia para aplicação dos conceitos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Desenvolvimento de Engenharia (DE) e Tecnologia Industrial Básica (TIB), no desenvolvimento de produto, processo de fabricação, sistemas e serviços realizados no setor automotivo, de que tratam os §§ 4º, 5º e 6º do art. 7º do Decreto nº 7.819, de 2012, e o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 772, de 12 de agosto de 2013, contempla 3 passos, conforme fluxo simplificado apresentado abaixo:
1º Passo: Análise e Classificação do Projeto
1.1 Análise Baseada no Conhecimento
| | Perguntas aplicadas ao Projeto | P&D | ENG |
| 1 | O projeto foi ou será responsável pelo desenvolvimento de um novo conhecimento, o qual foi obtido através do estudo dos efeitos de um fenômeno, conhecido ou não, em determinada aplicação, podendo apresentar resultados diferentes do esperado de forma isolada ou integrada? | Sim | Não |
| |
| 2 | Esse conhecimento estava indisponível no seu segmento? | Sim | Não |
| |
| 3 | A aplicação e/ou integração deste novo conhecimento significou/significará um desafio tecnológico para a sua organização? | Sim | Não |
O projeto será classificado como de Pesquisa e Desenvolvimento quando as respostas para as perguntas 1 a 3 forem “sim”, enquadrando-se os dispêndios dos processos de desenvolvimento de produto. Qualquer outra combinação de respostas às três primeiras perguntas do questionário indica que o projeto poderá ser de Engenharia.
1.1.1 Conceitos Aplicáveis à Análise Baseada no Conhecimento
a) Fenômeno: Tudo que é percebido pelos sentidos ou pela consciência. Fenômeno é a definição de qualquer evento observável e constituem os dados básicos da ciência, que são alterados frequentemente pela tecnologia. Alguns eventos possíveis de ser observados, vão desde ocorrências naturais até operações delicadas e manipulação de equipamentos complexos e sensíveis. Outros são experiências significativas que conduziram a descobertas universais. É possível listar inúmeros fenômenos relevantes em praticamente qualquer campo de pesquisa, por exemplo: óptico, físico, químico, elétrico, hidrológico, meteorológico, geológico, biológico, térmico, estatístico, psicológicos, entre outros.
b) Conhecimento: Ato ou efeito de conhecer, e se divide em vários tipos (popular, teológico, filosófico e científico). Para fins deste questionário, recomenda-se adotar a definição de conhecimento científico, que procura conhecer não só os fenômenos, mas a interação entre eles conseguindo delinear suas relações de causa e efeito, pressupondo um ou mais problemas a serem resolvidos ou uma hipótese a ser confirmada através de pesquisa norteada por métodos. O conhecimento científico é composto das seguintes premissas: não nasce do vazio; se origina da compreensão e incorporação de um conceito delineado, ou original, sobre um fato ou fenômeno qualquer; preza pela apuração e constatação e será sempre racional, sistemático, exato e plenamente verificável da realidade.
c) Desafio Tecnológico: Esforço dos indivíduos ou das organizações (empresas, estado, universidades, institutos de tecnologia e associações) para superação das dificuldades, limitações ou restrições de ordem técnica impostas ao desenvolvimento, compreensão e implementação das novas tecnologias, ou novos conhecimentos.
d) Segmento: Compreende a empresa habilitada, seu centro de desenvolvimento e sua cadeia de fornecedores, conforme fluxograma abaixo:
1.2 Análise Baseada no Risco Tecnológico
| | Perguntas aplicadas ao Projeto | P&D | ENG |
| 1 | O projeto apresenta risco tecnológico que exija desenvolvimento experimental? | Sim | Não |
| |
| Pergunta | Resposta | Tipo de
Projeto |
| 1 | Sim | P&D |
| | | | | |
O projeto será classificado como de Pesquisa e Desenvolvimento quando a resposta para a pergunta 1 for “sim”.
1.2.1Conceito Aplicável à Análise Baseada no Risco Tecnológico
Risco Tecnológico: Corresponde à possibilidade de insucesso no esforço para a superação da incerteza e complexidade do projeto, com relevância tecnológica. O risco tecnológico pode surgir por diferentes condições e em diferentes situações, desde que haja interação de componentes e sistemas; ou falta de conhecimento específico.
Fluxograma 1º Passo da Metodologia - Análise e Classificação dos Projetos
** Poderá existir desenvolvimento experimental.
Os projetos poderão ser classificados como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), com base em:
a) Pesquisa Básica e Aplicada, se necessitar da compreensão da interação dos diversos sistemas e fenômenos conhecidos ou não, gerando um novo conhecimento e viabilizando a incorporação deste aos procedimentos ou métodos da empresa; ou
b) Desenvolvimento Experimental, quando o projeto apresenta risco tecnológico conforme definição e fluxograma constante da metodologia.
Os projetos deverão ser classificados como atividades de Desenvolvimento de Engenharia (DE) quando:
a) Os fenômenos físico-químicos são conhecidos e compreendidos; ou
b) O projeto não agregar novos conhecimentos, podendo ser implementado em produção com o suporte da Tecnologia Industrial Básica (TIB), Capacitação de Fornecedor (CF), treinamento de pessoal e recursos de laboratórios.
2º Passo da Metodologia: Identificação das Fases do Projeto
Após a classificação do Projeto, faz-se necessário identificar o processo completo de desenvolvimento de produto ou processo em Fases do Desenvolvimento, as quais compreendem:
Fase 1: Definição Conceitual.
Fase 2: Validação do Conceito.
Fase 3: Implementação e Certificação.
Fase 4: Consolidação da Manufatura.
Cada uma dessas fases é composta por processos, os quais serão classificados, exemplificativamente e de maneira não exaustiva, da seguinte forma, embora os projetos não necessitem respeitar todos os processos ou a ordem apresentada:
| PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO OU PROCESSO |
| Fases | | Item | Descrição | Projeto P&D | Projeto ENG. |
| Fase 1 | 10 | Prospecção de tecnologias e tendências | P&D | ENG. |
| 20 | Definição do conceito do projeto (design, dimensões básicas, motorização) | P&D | ENG. |
| 30 | Construção digital do projeto | P&D | ENG. |
| 40 | Cálculos e simulações | P&D | ENG. |
| Fase 2 | 50 | Detalhamento digital do Projeto | P&D | ENG. |
| 60 | Construção de protótipos (virtual e físico) | P&D | ENG. |
| 70 | Validação dos produtos e/ou serviços | P&D | ENG. |
| 80 | Análise de resultados e liberação do produto/serviço agregado | P&D | ENG. |
| Fase 3 | 90 | Planejamento, Desenvolvimento e Construção de ferramental para o produto/serviço agregado | P&D/ENG. | P&D/ENG |
| 100 | Planejamento e projeto dos meios de produção | P&D/ENG. | P&D/ENG |
| 110 | Construção de veículos ou sistemas na fase piloto | P&D/ENG. | P&D/ENG |
| 120 | Certificação do produto e da produção | P&D/ENG. | P&D/ENG |
| Fase 4 | 130 | Pré-séries | ENG. | ENG. |
| 140 | Homologação | ENG. | ENG. |
| 150 | Ajustes de início de produção | ENG. | ENG. |
| 160 | Verificação/validação da produção/produto | ENG. | ENG. |
Observações:
a) Projetos definidos como P&D terão as fases 1 e 2 classificadas como P&D e a fase 4 classificada como Engenharia.
b) Projetos definidos como Engenharia terão as fases 1, 2 e 4 classificadas como Engenharia.
c) Para classificar os processos produtivos da Fase 3 deve-se reacessar o 1º passo da metodologia para estabelecer se os mesmos são P&D ou Engenharia, uma vez que as atividades relacionadas ao produto correspondem à classificação inicial do projeto.
DETALHAMENTO DOS PROCESSOS DO 2º PASSO DA METODOLOGIA
O detalhamento dos processos apresenta o objetivo e a descrição das operações, com a finalidade de padronizar e equalizar a compreensão sobre desenvolvimento de produto ou processo no setor automotivo e reduzir variações significativas na classificação de um projeto.
Processo 10 - Prospecção de tecnologias e tendências
| PROCESSO | Prospecção de tecnologias e tendências |
| 10 | Objetivo |
| Atividade que busca acessar as soluções de projeto bem como tendências tecnológicas. Com o objetivo de identificar oportunidades para introdução e/ou melhoria de produtos/processo/serviços, podendo ou não resultar em aplicação efetiva. |
| OPERAÇÃO | Análise Competitiva Estática e Dinâmica |
| 10.1 | Análise técnica competitiva com intuito de suportar a definição das características do novo produto/processo e/ou serviço agregado;Análise comparativa de produtos com foco em avaliação do conteúdo e tecnologias disponíveis, qualidade percebida, dimensões internas e externas, entre outros;Análise comparativa de processos com foco em avaliação do conteúdo e tecnologias disponíveis, entre outros;Atividade de estudo de tendências tecnológicas realizadas em eventos relacionados ao setor, buscando novas tecnologias, produtos, processos, serviços agregados e lançamentos futuros. |
Processo 20 - Definição do conceito do Projeto
| PROCESSO | Definição do conceito do Projeto (design/dimensões básicas/motorização) |
| 20 | Objetivo |
| Definir o conceito, conteúdo e soluções do produto, sistemas, componentes, processos e serviços agregados, envolvendo estudos de viabilidade do projeto. |
| OPERAÇÃO | Viabilidade do Projeto: |
| 20.1 | Estudo de soluções e identificação de arquiteturas, tecnologias e meios, disponíveis no segmento ou a serem desenvolvidos, com análise da interação de vários fenômenos, conhecidos ou não, buscando atingir as metas do projeto e requisitos do segmento. Realiza-se também análise comparativa de componentes de forma isolada ou integrada e sistemas, com foco na otimização do projeto.Nesta fase já podem ser gerados novos conhecimentos e procedimentos a serem agregados ao processo de desenvolvimento.Novas soluções podem exigir investimentos em formação de competências. |
Processo 30 - Construção digital do projeto
| PROCESSO | Construção digital do projeto |
| 30 | Objetivo |
| Desenvolver modelos matemáticos de todos os componentes do projeto em software gráfico, baseado em soluções de projeto, conhecidas ou não, caracterizado pelo conceito inicial das peças, sistemas e superfícies, respeitando os parâmetros de engenharia e/ou design, contemplando sua posição relativa no veículo, interação dos sistemas entre si e características básicas de material, de forma e função, visando planejamento dos processos e meios de produção, entre outros. Este processo pode ser utilizado para o processo de cálculos e simulações. |
| OPERAÇÃO | Construção de modelos (virtual e físico) |
| 30.1 | Compreende a construção de modelos virtuais por meio de softwares e também a construção de modelos físicos, construídos em materiais diversos, com o objetivo de suportar atividades tais como pesquisas e aprovação técnica do modelo (para características como: alinhamento de superfícies, esforços, entre outros). |
Processo 40 - Cálculos e simulações
| PROCESSO | Cálculos e simulações |
| 40 | Objetivo |
| Realizar cálculos e simulações de componentes, sistemas, veículos e processos, considerando estudos de fenômenos, novos ou já conhecidos, e analisar suas variáveis na integração do veículo. |
| OPERAÇÃO | Cálculos e simulações |
| 40.1 | Envolve, entre outros, o estudo do desempenho do produto/processo/serviço agregado, a confirmação de facilidade de produção e de manutenção do veículo e do processo produtivo. Atividade suporta a tomada de decisões sobre o projeto, define ações corretivas ou de melhoria como também direciona as próximas etapas do desenvolvimento do produto. Pode estar incluído nessa etapa o desenvolvimento de metodologias científicas, testes de correlação (Simulação vs. Real), otimização e integração de todos os fenômenos de manufatura e produto. Podem incluir desenvolvimentos de novos critérios, metodologias e processos de análise virtual. |
Processo 50 - Detalhamento digital do projeto
| PROCESSO | Detalhamento digital do projeto |
| 50 | Objetivo |
| Contempla a construção digital detalhada através do desenvolvimento de modelos matemáticos, incorporando e ampliando o aprendizado das fases de cálculos e análises virtuais que podem ser utilizadas para a construção de protótipos. Realimentação (loopings) nesta fase podem ocorrer por conta de maturação do conhecimento/projeto. |
| OPERAÇÃO | Detalhamento do produto/processo |
| 50.1 | Operação realizada através do detalhamento técnico de componentes, sistemas e veículo, definindo os materiais, as especificações técnicas, o desempenho e os níveis de tolerância dimensional, até que os mesmos atinjam os padrões de qualidade e desempenho, respeitando os parâmetros de engenharia e/ou design, antes da construção das ferramentas e meios de produção. Pode envolver a construção de protótipo físico ou virtual, o detalhamento de produto (3D e 2D), serviços agradados e processos, seguindo conceitos e metodologias desenvolvidas ou em desenvolvimento, integrando todos os fenômenos (variáveis) de manufatura na fase de projeto e conceito. |
Processo 60 - Construção de protótipos
| PROCESSO | Construção de protótipos |
| 60 | Objetivo |
| Desenvolvimento de protótipos virtuais e/ou físicos, por meio da construção de ferramentas e peças experimentais. O protótipo é destinado a estudos de comprovação viabilidade técnica, conceitual e funcional, de novos produtos, como também sua interação com componentes já desenvolvidos, processos, sistemas de produção e serviços. |
| OPERAÇÃO | Simulações dos processos de Manufatura/Serviço |
| 60.1 | Operação realizada utilizando ferramentas protótipos ou não, construção manual, peças fabricadas com impressoras 3D, etc. |
Processo 70 - Validação de produto e/ou serviços
| PROCESSO | Validação de produtos e/ou serviços |
| 70 | Objetivo |
| Validar o conceito do projeto, produto ou serviço agregado e seus componentes e sistemas, quanto aos requisitos técnicos pré-estabelecidos. |
| OPERAÇÃO | Testes para validação |
| 70.1 | Desenvolvimento do plano, realização e acompanhamento de testes e simulações de veículo, componentes e subsistemas nas fases de protótipos e pré-produção, para a comprovação técnica e funcional do produto, processo e/ou serviço. Nesta fase podem ser verificados resultados inesperados, oriundos de interações dos sistemas, ou novos fenômenos, causando eventuais retornos às fases anteriores, com possível revisão de conceito/características. |
| 70.2 | Validação, otimização e calibração do produto é composto pela realização de testes dinâmicos, estáticos, entre outros. |
Processo 80 - Análise de Resultados
| PROCESSO | Análise de resultados e liberação do produto/serviço agregado |
| 80 | Objetivo |
| Esta fase caracteriza-se pela conclusão do processo de aprendizado e adequação do projeto visando o seu aperfeiçoamento antes da liberação para a etapa que prevê a construção de ferramentas e meios de produção em série. |
| OPERAÇÃO | Análise de resultados e liberação do produto/serviço agregado |
| 80.1 | Avaliação dos resultados obtidos nos testes e simulações, visando a comprovação da viabilidade técnica e funcional do produto. Elaboração de documentação técnica para relatar os resultados obtidos nos testes, que suportarão a análise de viabilidade técnica e funcional do componente, sistema e veículo,estabelecendo o histórico de desenvolvimento do produto.Ajustes finais do detalhamento digital do projeto podem ser requeridos durante essa fase.Dada à viabilidade técnica e a funcionalidade é feita a liberação do produto para o desenvolvimento e construção de ferramentas e meios de produção em série dos componentes,conjuntos, sistemas e do veículo. |
Processo 90 - Desenvolvimento de ferramental
| PROCESSO | Desenvolvimento de ferramental para o produto/serviço agregado |
| 90 | Objetivo |
| Com base nas especificações técnicas do produto e dos equipamentos de produção, são desenvolvidos o ferramental moldes, modelos para moldes, ferramentas, matrizes, dispositivos, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, ou a adequação/melhoria dos já existentes, e os respectivos acessórios sobressalentes e peças de reposição, utilizados no processo produtivo. |
| OPERAÇÃO | Fases de desenvolvimento de ferramental para o produto/serviço agregado |
| 90.1 | O desenvolvimento compreende as atividades desde o planejamento, projeto, construção, testes (experimentação), acabamento até a validação do ferramental, moldes e modelos para moldes, ferramentas, matrizes, dispositivos, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade. Entende-se por adequação ou melhoria estas mesmas atividades realizadas nos itens anteriormente especificados que venham a sofrer mudanças de forma e/ou função, ou gerando uma nova peça/componente, ou ainda uma melhoria de processo. |
Processo 100 - Cálculos e simulações
| PROCESSO | Planejamento e projeto dos meios de produção |
| 100 | Objetivo |
| Planejamento, concepção e desenvolvimento de novos processos, equipamentos e instalações industriais e/ou agregação de novas funcionalidades e otimização das já existentes. |
| OPERAÇÃO | Linha e meios de produção |
| 100.1 | Este processo pode compreender as seguintes operações:Planejamento, projeto, construção, testes (experimentação), acabamento até a validação dos meios de produção.Desenvolvimento do fluxo logístico (interno e externo) visando o atendimento, a otimização e adequação do processo.Definição e modificação do layout.Estudo dos tempos de processo, definição dos meios de checagem da qualidade.Estudos relativos à segurança, ergonomia e sustentabilidade do processo.Melhoria contínua no processo de Produção. |
Processo 110 - Construção de veículos piloto
| PROCESSO | Construção de veículos ou sistemas na fase piloto |
| 11 0 | Objetivo |
| Planejamento e construção de veículos não comerciais e/ou sistemas com a finalidade de verificar o processo de fabricação e a qualidade final do projeto, podendo ocorrer em um ou mais eventos. |
| OPERAÇÃO | Construção de veículos ou sistemas na fase piloto |
| 110.1 | Compreende eventos de construção, entre outros, montagem estática (fora da linha), montagem em linha piloto, montagem em linha principal.Esta operação pode compreender atividades como análise do desempenho envolvendo segurança, produtividade ou qualidade e identificação de alterações necessárias e possíveis melhorias do projeto, bem como capacitação de equipes de montagem.Desenvolvimento de novos recursos para garantia de confiabilidade metrológica. |
Processo 120 - Certificação do produto e produção
| PROCESSO | Certificação do produto e da produção |
| 120 | Objetivo |
| Atividades realizadas com a finalidade de validar o processo de fabricação do lote piloto, produto e/ou sistema final de acordo com os parâmetros do projeto. |
| OPERAÇÃO | Certificação do produto e da produção |
| 120.1 | Este processo pode compreender as seguintes operações: Confirmação da qualidade do projeto, bem como elaboração de plano de checagem para início de produção (SOP) e identificação de possíveis melhorias.Avaliação e confirmação da capacidade do processo da cadeia produtiva.Realização de testes para certificação de desempenho de componentes, sistemas e veículos, incluindo testes de durabilidade, emissões de gases, ruídos e vibrações, entre outros. |
Processo 130 - Pré-séries
| PROCESSO | Pré-séries |
| 130 | Objetivo |
| Produção de veículos para a certificação final dos meios de produção. |
| OPERAÇÃO | Pré-séries |
| 130.1 | Este processo pode compreender as seguintes operações: montagem de sistemas e/ou veículos, dentro ou fora da linha de produção, preparação de peças pré-séries, preparação final da linha (equipamentos, dispositivos, folhas de processo, plano de controle da qualidade, entre outros), capacitação dos operadores e fornecedores para produção seriada, melhoria contínua no processo de produção e/ou produto e medição dos tempos de montagem. |
Processo 140 - Homologação
| PROCESSO | Homologação |
| 140 | Objetivo |
| Obtenção da aprovação do produto junto aos órgãos Governamentais para permitir sua comercialização em seu mercado de destino. |
| OPERAÇÃO | Homologação |
| 140.1 | Compreende realização de testes previstos na legislação, tais como: ruídos e emissões, segurança veicular, entre outros com a apresentação de relatórios de comprovação dos mesmos. São utilizados para estes testes veículos representativos de produção. |
Processo 150 - Ajustes de início de Produção
| PROCESSO | Ajustes de início de Produção |
| 150 | Objetivo |
| Identificação de ajustes de projeto e implementação dos mesmos no início da produção seriada. |
| OPERAÇÃO | Implementação das soluções |
| 150.1 | Compreende a identificação de correções e melhorias necessárias para o produto, processos, sistemas e serviços, a implementação das soluções, de forma a atingir os objetivos do projeto. |
Processo 160 - Verificação/validação da produção/produto
| PROCESSO | Verificação/validação da produção/produto |
| 160 | Objetivo |
| Confirmação final da qualidade do produto. |
| OPERAÇÃO | Verificação/validação do produto e produção |
| 160.1 | Esta etapa compreende a avaliação final da qualidade do produto levando em conta a qualidade de montagem e acabamento final dos componentes, acabamento de pintura, avaliação de ruído, avaliação dinâmica/desempenho de todos os sistemas e subsistemas (ex.: ar condicionado, rádio, faróis, vidros manuais e elétricos, etc.). |
3º Passo da Metodologia: Validação da Classificação do Projeto
Cumpridos os passos de classificação do projeto e identificação dos processos em que se deram os dispêndios de desenvolvimento do produto/processo, caberá a validação de tudo o que foi registrado de forma a confirmar os elementos conceituais da Metodologia, e os resultados obtidos, positiva ou negativamente, em cada projeto. Este passo se dará através da resposta às perguntas complementares dos questionários já apresentados no 1º Passo da Metodologia, sendo:
a) Perguntas 4 a 7 do questionário subitem 1.1 “Baseado no Conhecimento”
| 4 | Quais os fenômenos foram/serão estudados de forma isolada ou integrada? |
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| 5 | Quais foram/serão os conhecimentos adquiridos? |
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| 6 | Quais foram/serão os desafios tecnológicos? |
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| 7 | Houve alteração ou desenvolvimento dos procedimentos a partir deste novo conhecimento? |
b) Pergunta 2 do questionário subitem 1.2. baseado no Risco Tecnológico.
| 2 | Quais os riscos tecnológicos apresentados no projeto? |
