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Mato Grosso

Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS

Portaria SEFAZ 296/2014

Foram introduzidas modificações na Portaria 5 SEFAZ, de 31-1-2014, que estabeleceu normas a fim de se compatibilizarem o CCE/MT com os novos procedimentos colacionados ao mesmo, inclusive os relativos as contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

07/01/2015 21:52:09

PORTARIA 296 SEFAZ, DE 30-12-2014
(DO-MT DE 30-12-2014)

CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Normas

Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS 
Foram introduzidas modificações na Portaria 5 SEFAZ, de 31-1-2014, que estabeleceu normas a fim de se compatibilizarem o CCE/MT com os novos procedimentos colacionados ao mesmo, inclusive os relativos as contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
 
 

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