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Rio Grande do Sul

Estado concede isenção do ICMS na saída interestadual de arroz

Decreto 52210/2015

02/01/2015 15:21:33

DECRETO 52.210, DE 30-12-2014

(DO-RS DE 31-12-2014)

REGULAMENTO – Alteração

Estado concede isenção do ICMS na saída interestadual de arroz

Esta alteração do Decreto 37.669, de 26-8-97, concede isenção do ICMS, no período 1-1-2015 a 30-4-2017, na saída interestadual de arroz orgânico destinado à merenda escolar da rede pública de ensino, promovidas por cooperativa de produtores habilitada no Pronaf.

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