Paraná
Paraná altera anexo do RICMS que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária e suas MVAs
Decreto-PR 3530/2016
22/02/2016 11:13
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Paraná
Decreto-PR 3530/2016
22/02/2016 11:13
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Legislação Comercial
Resolução ANTT 5028/2016
22/02/2016 11:04
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 17/2016
22/02/2016 11:01
489 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 63/2016
22/02/2016 10:50
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 8/2016
22/02/2016 10:49
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São Paulo
Portaria CAT-SP 28/2016
22/02/2016 10:44
824 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 27/2016
22/02/2016 10:42
473 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 26/2016
22/02/2016 10:40
814 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61839/2016
22/02/2016 10:37
485 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 9/2016
22/02/2016 10:36
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Todos os Estados
Convênio ICMS 8/2016
22/02/2016 10:31
552 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 3/2016
22/02/2016 10:26
547 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução TST 202/2016
22/02/2016 09:49
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Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-DF 16/2016
22/02/2016 09:46
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Pernambuco
Edital DAS-PE 4/2016
22/02/2016 06:49
441 acessos
Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5464/2016
19/02/2016 17:13
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Paraná
Decreto-PR 3488/2016
19/02/2016 17:05
803 acessos
Paraná
Decreto-PR 3487/2016
19/02/2016 16:54
783 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 5/2016
19/02/2016 15:21
471 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4869/2016
19/02/2016 14:22
794 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 15/2016
19/02/2016 13:09
914 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 14/2016
19/02/2016 13:07
815 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 9/2016
19/02/2016 13:05
785 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 8/2016
19/02/2016 13:03
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Minas Gerais
Decreto-MG 46951/2016
19/02/2016 12:29
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Trabalho e Previdência
Resolução CFFa 483/2016
19/02/2016 11:48
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 6/2016
19/02/2016 11:09
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa INSS 85/2016
19/02/2016 10:28
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52917/2016
19/02/2016 09:51
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Legislação Comercial
Emenda Constitucional 91/2016
19/02/2016 09:14
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