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Minas Gerais

Fazenda altera pauta fiscal de bebidas

Portaria SUTRI 441/2015

09/01/2015 11:58:02

PORTARIA 441 SUTRI , DE 8-1-2015

(DO-MG DE 9-1-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera pauta fiscal de bebidas

Este Ato altera o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de produtos especificados na pauta fiscal de bebidas quentes, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST,com efeitos a partir de 8-9-2014. Fica alterada a Portaria 432 Sutri, de 22-12-2014.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.218	Adoçada 1113	de 361 a 520 ml	1,89
23.219	Camelinho	de 361 a 520 ml	2,59
23.220	51 Black	de 521 a 670 ml	24,99
23.221	Barra Longa	de 521 a 670 ml	10,88
23.222	Taruana Ouro	De 671 a 1000 ml	17,38

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.68	Germana em Palha	de 521 a 670 ml	42,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.84	Pio Teixeira	de 521 A 670 ml	15,68
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.102	Amélia	de 671 a 1000 ml	9,24
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.142	Germana	de 761 a 1000 ml	51,18
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendente e Tributação em exercício
Ricardo Luiz Oliveira de Souza

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