Aprovado novo modelo de pedido de devolução do IPVA

Senhor Subsecretário da Receita Estadual:

Nome do Requerente:

CPF:

ou CNPJ:

Endereço:

CEP:

Município:

UF

Telefone: (  )

Tel. Cel. 1: (  )

Tel. Cel. 2: (  )

E-mail 1:

E-mail 2:

Nº do Banco:

Nº da Agência:

Nº da conta corrente (caso possua):

REQUER a devolução do IPVA referente ao(s) exercício(s):

Veículo automotor marca:

Modelo:

Placa:

Chassi:

Ano de fabricação:

MOTIVO (assinale o item correspondente à situação com um "x"):

(  ) Item 1. Furto ou roubo do veículo

(  ) Item 2. Perda total por sinistro

(  ) Item 3. Desconto previsto na Lei n.º 11.400/99 ("Bom Condutor")

(  ) Item 4. Outra hipótese de exoneração/isenção

(  ) Item 5. Outra hipótese de pagamento indevido ou maior que o devido

Se necessário, detalhe resumidamente o motivo; caso necessite mais de quatro linhas, utilize o verso ou folha anexa:

Este formulário é destinado EXCLUSIVAMENTE para pedido de restituição de IPVA e deve ser apresentado na Agência IPVA, na capital, ou na unidade da Receita Estadual, no interior. Não utilize este formulário para outro tipo de pedido.

Observação:
=> Para solicitar restituição de taxas DETRAN/RS (de veículo e de habilitação) ou de prêmio de seguro obrigatório, não utilize este formulário. As solicitações devem seguir os procedimentos próprios do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br) ou do Consórcio DPVAT (telefone 0800-7013427 -MEGADATA), respectivamente.

DOCUMENTOS EXIGIDOS E ORIENTAÇÕES
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (para qualquer item acima assinalado com "x"):
a) cópia do documento de identidade ou, se pessoa jurídica, do contrato social com cláusula de administração vigente;
b) se representado, instrumento de procuração com poderes para pleitear e/ou receber restituição de IPVA, acompanhado de cópia dos documentos de identificação do procurador outorgado e do outorgante da procuração conforme alínea "a".
DOCUMENTOS ADICIONAIS A SEREM APRESENTADOS (conforme item acima assinalado com "x"):
a) item 1:não são necessários documentos adicionais;
b) itens 2, 3 e 4: comprovante de exoneração/isenção do IPVA, fornecido pela Agência IPVA, em Porto Alegre, ou pela unidade da Receita Estadual, no interior;
=> Caso ainda não possua a exoneração/isenção do IPVA, a orientação para sua solicitação pode ser obtida em consulta à Carta de Serviços da Receita Estadual no site www.sefaz.rs.gov.br,opção Carta de Serviços, Veículos, ou diretamente pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_cds_vei.

c) item 5:apresentar original ou cópia legível de todos os Recibos Pagamento Veículo (RPV), comprovantes de pagamento por auto atendimento bancário ou Guias de Arrecadação (GA), do imposto pago indevidamente.