INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO – SOCIEDADES SEGURADORAS
Reservas Técnicas

A Circular 27 SUSEP, de 3-3-98, publicada na página 72 do DO-U, Seção 1, de 6-3-98, modificou as normas que estabelecem a obrigatoriedade de registro, no referido órgão, dos bens garantidores de reservas técnicas, fundos e provisões das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada.
O referido ato alterou os artigos 1o e 5o da Circular 7 SUSEP, de 20-6-97 (Informativo 26/97).