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Piauí dispoe sobre o tratamento para ME e EPP

Decreto 16307/2015

Foi introduzida modificação no Decreto 16.212, de 5-10-2015, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e MEI no âmbito do Estado.

11/12/2015 11:56:19

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DECRETO 16.307, DE 27-11-2015
(DO-PI DE 10-12-2015 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PI DE 27-11-2015)

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Tratamento Diferenciado

Piauí dispoe sobre o tratamento para ME e EPP
Foi introduzida modificação no Decreto 16.212, de 5-10-2015, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e MEI no âmbito do Estado.
 
 
 
 

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