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Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso

Comunicado SAIF 5/2015

03/02/2015 11:14:34

COMUNICADO 5 SAIF, DE 2-2-2015
(DO-MG DE 3-2-2015)

IPVA – Recolhimento em Atraso

Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2015.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia e 20% do valor do imposto após o 30º dia de atraso.
Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalente à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Fevereiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2010	Jan	20%	51,512007	2013	Jan	20%	19,656365
	Fev	20%	50,512007		Fev	20%	19,163615
	Mar	20%	49,512007		Mar	20%	18,614211
	Abr	20%	48,512007		Abr	20%	18,000565
	Maio	20%	47,512007		Maio	20%	17,402029
	Jun	20%	46,512007		Jun	20%	16,796756
	Jul	20%	45,512007		Jul	20%	16,072664
	Ago	20%	44,512007		Ago	20%	15,362349
	Set	20%	43,512007		Set	20%	14,649320
	Out	20%	42,512007		Out	20%	13,838810
	Nov	20%	41,512007		Nov	20%	13,119602
	Dez	20%	40,512007		Dez	20%	12,329856
2011	Jan	20%	39,512007	2014	Jan	20%	11,480512
	Fev	20%	38,512007		Fev	20%	10,690366
	Mar	20%	37,512007		Mar	20%	9,924409
	Abr	20%	36,512007		Abr	20%	9,101741
	Maio	20%	35,512007		Maio	20%	8,235868
	Jun	20%	34,512007		Jun	20%	7,411396
	Jul	20%	33,512007		Jul	20%	6,462669
	Ago	20%	32,437944		Ago	20%	5,596687
	Set	20%	31,437944		Set	20%	4,689395
	Out	20%	30,437944		Out	20%	3,738863
	Nov	20%	29,437944		Nov	20%	2,896370
	Dez	20%	28,437944		Dez	(*)	1,935075
2012	Jan	20%	27,546928	2015	Jan	(*)	1,000000
	Fev	20%	26,798155		Fev	(*)
	Mar	20%	25,977016		Mar
	Abr	20%	25,265140		Abr
	Maio	20%	24,520416		Maio
	Jun	20%	23,878913		Jun
	Jul	20%	23,198948		Jul
	Ago	20%	22,507137		Ago
	Set	20%	21,968142		Set
	Out	20%	21,356803		Out
	Nov	20%	20,807957		Nov
	Dez	20%	20,257805		Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual		Dias	Percentual		Dias	Percentual
1	0,30		11	3,30		21	6,30
2	0,60		12	3,60		22	6,60
3	0,90		13	3,90		23	6,90
4	1,20		14	4,20		24	7,20
5	1,50		15	4,50		25	7,50
6	1,80		16	4,80		26	7,80
7	2,10		17	5,10		27	8,10
8	2,40		18	5,40		28	8,40
9	2,70		19	5,70		29	8,70
10	3,00		20	6,00		30	9,00
				Após o 30º dia			20,00

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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