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Rio Grande do Norte

Alterados os valores de referência nas operações com água mineral

Ato Homologatório SET 3/2015

Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, com efeitos a partir de 10-2-2015.

04/02/2015 11:30:34

ATO HOMOLOGATÓRIO 3 SET, DE 3-2-2015
(DO-RN DE 4-2-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Alterados os valores de referência nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, com efeitos a partir de 10-2-2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Betsy Giovana de Morais Meira-ME, através do Processo nº 2205/2015-1, para a  inclusão da sua marca de fantasia, Água Purificada do Céu, no rol de produto água purificada adicionada de sais, na apresentação garrafão de 20 litros no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido do produto relacionado no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2015.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação 

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 003/2015-GS/SET, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 010/2014-GS/SET, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO

VALOR LÍQUIDO DO ICMS-ST CONFORME ALÍQUOTA DE ORIGEM DO PRODUTO

Água Purificada adicionada de Sais 20L

Marcas

Unidade

ICMS-ST Origem 7%

ICMS-ST Origem 12%

ICMS-ST Operações Internas 17%

Faixa 1

Purificada do Céu

unid

 

 

0,102

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