CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Trabalho e Previdência

SIT-DSST alteram normas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual

Portaria SIT-DSST 470/2015

11/02/2015 10:37:40

PORTARIA 470 SIT-DSST, DE 10-2-2015

(DO-U DE 11-2-2015)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Equipamento de Proteção Individual

SIT-DSST alteram normas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual

O referido ato altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI) da Portaria 452 SIT-DSST, 20-11-2014, que aprovou as Normas Técnicas de Ensaios e os Requisitos Obrigatórios aplicáveis aos EPI – Equipamentos de Proteção Individual, bem como o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria 453 SIT-DSST, de 20-11-2014, que estabeleceu procedimentos para o credenciamento de laboratório nacional de terceira parte, público ou privado, junto ao DSST/SIT/MTE, para a realização de ensaios laboratoriais para fins de emissão ou renovação de CA – Certificado de Aprovação de EPI.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT, resolvem:

Art. 1º Alterar os itens A.2.2; E.1.2 e G.3.6 do Anexo II - Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI	Enquadramento na NR 06 - Anexo I	Norma Técnica Aplicável	Especificidades
A - PROTEÇÃO DA CABEÇA
….....................................
A.2. CAPUZ ou BALACLAVA	Proteção do crânio e pescoço contra:
	….......................................
	A.2.2. Riscos de origem térmica (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas acima de -5º C.
	….......................................
…...............................................
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO	Proteção contra:
	.........................................
	E.1.2. Riscos de origem térmica (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas acima de -5º C.
	…......................................

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
............................................
G.3. CALÇA	Proteção das pernas contra:
	….......................................
	G.3.6. Agentes térmicos (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas acima de -5º C.
	…......................................
…..............................................

Art. 2º Alterar a alínea "h" do item 2.7 do Anexo 2 - Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 453, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"......................................

h) data de emissão e data de validade do Certificado;

......................................"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

RINALDO MARINHO COSTA LIMA

CONTEÚDO Legislações

SIT-DSST alteram normas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual

Portaria SIT-DSST 470/2015

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.