CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Trabalho e Previdência

SIT-DSST alteram normas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual

Portaria SIT-DSST 470/2015

11/02/2015 10:37:40

PORTARIA 470 SIT-DSST, DE 10-2-2015

(DO-U DE 11-2-2015)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Equipamento de Proteção Individual

SIT-DSST alteram normas relativas aos Equipamentos de Proteção Individual

O referido ato altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI) da Portaria 452 SIT-DSST, 20-11-2014, que aprovou as Normas Técnicas de Ensaios e os Requisitos Obrigatórios aplicáveis aos EPI – Equipamentos de Proteção Individual, bem como o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria 453 SIT-DSST, de 20-11-2014, que estabeleceu procedimentos para o credenciamento de laboratório nacional de terceira parte, público ou privado, junto ao DSST/SIT/MTE, para a realização de ensaios laboratoriais para fins de emissão ou renovação de CA – Certificado de Aprovação de EPI.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT, resolvem:

Art. 1º Alterar os itens A.2.2; E.1.2 e G.3.6 do Anexo II - Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI	Enquadramento na NR 06 - Anexo I	Norma Técnica Aplicável	Especificidades
A - PROTEÇÃO DA CABEÇA
….....................................
A.2. CAPUZ ou BALACLAVA	Proteção do crânio e pescoço contra:
	….......................................
	A.2.2. Riscos de origem térmica (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas acima de -5º C.
	….......................................
…...............................................
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO	Proteção contra:
	.........................................
	E.1.2. Riscos de origem térmica (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas acima de -5º C.
	…......................................

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
............................................
G.3. CALÇA	Proteção das pernas contra:
	….......................................
	G.3.6. Agentes térmicos (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperaturas acima de -5º C.
	…......................................
…..............................................

Art. 2º Alterar a alínea "h" do item 2.7 do Anexo 2 - Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 453, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"......................................

h) data de emissão e data de validade do Certificado;

......................................"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

RINALDO MARINHO COSTA LIMA

Enquete da semana

Qual tema mais está travando sua rotina contábil hoje?

Clique para votar