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Minas Gerais

Secretaria de Fazenda inclui produto na pauta fiscal de cerveja e chope

Portaria SUTRI 449/2015

13/02/2015 13:32:51

PORTARIA 449 SUTRI, DE 12-2-2015

(DO-MG DE 13-2-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Fazenda inclui produto na pauta fiscal de cerveja e chope

O referido Ato inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST, bem como acrescenta novo código de fabricante. Fica alterada a Portaria 433 Sutri, de 23-12-2014.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

593	Vidro Descartável até 360ml	Cerveja Wals Hot Petroleum	23	16,39
594	Vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier Hoff Premium	42	11,80
595	Vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier Hoff Original	42	11,80
596	Vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier Hoff Pilsner	42	13,34
597	Vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier Hoff Nigra	42	13,19
598	Vidro Descartável – 600ml	Cerveja Bier Hoff Weizen	42	13,21
599	Vidro Descartável – 500ml	Cerveja Bier Hoff Red Ale	42	15,16
600	Vidro Descartável – 500ml	Cerveja Bier Hoff Ipa	42	15,23
601	Vidro Descartável – 355ml	Cerveja Bier Hoff Jerimoon	42	10,33

Art. 2º O item 289 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
289	Vidro Descartável até 360ml	Therezópolis Gold	3	4,88
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

(nr)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

07.652.402

Cervejaria CNS Ltda.

Art. 4º Fica revogado o item 288 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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Portaria SUTRI 449/2015

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