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Cofis aprova novo Manual da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS 17/2015

05/03/2015 09:30:15

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 17 COFIS, DE 4-3-2015
(DO-U DE 5-3-2015)

Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 42 COFIS, de 25-5-2015.

ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - Normas

Cofis aprova novo Manual da ECD

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 103, de 30 de dezembro de 2013.

Anexo: Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) Disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/ legislacao.htm

KLEBER GIL ZECA

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