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Minas Gerais

Fazenda faz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

Portaria SUTRI 454/2015

11/03/2015 10:00:49

PORTARIA 454 SUTRI, DE 10-3-2015

(DO-MG DE 11-3-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda faz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

O referido Ato inclui novos produtos na pauta fiscal de refrigerantes, fixando os valores que serão utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações com este produto. Fica alterada a Portaria 434 Sutri, de 23-12-2014.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"

873	PET PD 2000ml	xamego	62	2,72
874	PET PD 2000ml	Cruzeiro	62	2,72
875	PET PD 2000ml	Galeguinha	62	2,72
876	PET PD 250ml	xameguinho	62	1,10
877	PET PD 1500ml	Classic	62	3,48
878	Lata 350ml	Classic	62	1,93
879	Lata 350ml	Americana	22	1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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Fazenda faz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

Portaria SUTRI 454/2015

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