CONTEÚDO Legislações

Minas Gerais

Fazenda faz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

Portaria SUTRI 457/2015

23/03/2015 10:13:20

PORTARIA 457 SUTRI, DE 20-3-2015
(DO-MG DE 21-3-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda faz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
O referido Ato inclui produtos na pauta fiscal de refrigerantes e de energéticos, fixando os valores que serão utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações com estes produtos. Também foi incluído novo fabricante e eseu respectivo código. Fica alterada a Portaria 434 Sutri, de 23-12-2014.

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"

880	Lata 269ml	Poty Sabores	104	1,56
881	Lata 269ml	Roller Cola Sabores	104	1,55
882	Lata 350ml	Poty Sabores	104	1,56
883	Lata 350ml	Roller Cola Sabores	104	1,55
884	PET PD 250ml	Poty Sabores	104	1,16
885	PET PD 250ml	Roller Cola Sabores	104	1,20
886	PET PD 2000ml	Poty Sabores	104	3,27
887	PET PD 2000ml	Roller Cola Sabores	104	3,35
888	PET PD 3000ml	Poty Sabores	104	4,62
889	PET PD 3000ml	Roller Cola Sabores	104	4,99

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"

217	Lata de 251 a 270ml	Push	104	4,47
218	Lata de 251 a 270ml	Push Zero	104	4,47
219	PET PD 1000ml	Push	104	6,84
220	PET PD 2000ml	Push	104	9,96

Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:
"

104

55.223.127

Bebidas Poty Ltda.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício

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Portaria SUTRI 457/2015

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