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Maranhão

Alterada a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 189/2015

Esta Portaria estabelece valores para fins de cobrança de ICMS nas operações com madeira.

02/04/2015 19:01:43

PORTARIA 189 SEFAZ, DE 26-3-2015
(DO-MA DE 1-4-2015)

MADEIRA - Base de Cálculo

Alterada a Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria estabelece valores para fins de cobrança de ICMS nas operações com madeira.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.


FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

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