INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DIREITOS AUTORAIS
Registro de Obras Intelectuais

A Resolução 442 CONFEA, de 25-2-2000, publicada na página 170 do DO-U, Seção 1-E, de 17-4-2000, estabelece normas para o registro de obras intelectuais (projetos, esboços e obras plásticas) concernentes à Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, e demais profissões afins, no referido órgão, para efeito de segurança de seus direitos.
O referido ato revoga a Resolução 260 CONFEA, de 21-4-79.