Minas Gerais
PORTARIA 459 SUTRI, DE 6-4-2015
(DO-MG DE 7-4-2015)
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 576 | PET PD 2000ml | Jota Efe Sabores | 48 | 2,98 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício
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