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Trabalho e Previdência

Revogado ato que fixou normas para fiscalização de vagas para beneficiários reabilitados

Resolução INSS 478/2015

08/04/2015 11:25:57

RESOLUÇÃO 478 INSS, DE 6-4-2015

(DO-U DE 8-4-2015)

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – Contratação

Revogado ato que fixou normas para fiscalização de vagas para beneficiários reabilitados

Este ato revoga a Ordem de Serviço Conjunta 90 INSS-DAF-DSS, de 27-10-98, que estabeleceu a sistemática de fiscalização, avaliação e controle das vagas destinadas ao beneficiário reabilitado e à pessoa portadora de deficiência habilitada.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar as normas vigentes às atribuições legais do INSS, resolve:

Art. 1° Fica revogada a Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 90, de 27 de outubro de 1998, publicada no DOU nº 211, de 4/11/1998, Seção 1, págs. 22/23.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI

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