Legislação Comercial
 
         
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  PLANOS DE SAÚDE 
  Normas
A 
  Resolução 21 ANS-DC, de 12-5-2000, publicada na página 19 do 
  DO-U, Seção 1-E, de 15-5-2000, estabelece o Rol de Procedimentos Odontológicos 
  Ambulatoriais a ser utilizado como referência básica do Plano Odontológico 
  pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. 
  O referido ato revoga o Rol de Procedimentos do Plano Odontológico Ambulatorial 
  publicado no Anexo da Resolução 10 CONSU, de 3-11-98.
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