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Rio de Janeiro

Sefaz disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel

Resolução SEFAZ 886/2015

As disposições previstas neste Ato referem-se ao fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros, de que trata o Decreto 45.231, de 22-4-2015, com efeitos desde 1-5-2015.

04/05/2015 11:15:01

RESOLUÇÃO 886 SEFAZ, DE 30-4-2015
(DO-RJ DE 4-5-2015)

ALÍQUOTA – Óleo Diesel

Sefaz disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel
As disposições previstas neste Ato referem-se ao fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros, de que trata o Decreto 45.231, de 22-4-2015, com efeitos desde 1-5-2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015, e o que consta do Processo nº E- 04/073/58//2015,
RESOLVE:
Art. 1º - A partir de 01 de maio de 2015, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS, óleo diesel:
I - às distribuidoras listadas no Anexo I, desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas; e
II - à distribuidora listada no Anexo II ,desta Resolução, até o limite da respectiva quota quadrimestral nele especificada, sem prejuízo de sua quota mensal de que trata o inciso I deste artigo.
Parágrafo Único - A refinaria de petróleo aplicará a alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.
Art. 2º - Ocorrendo fornecimento de óleo diesel pela distribuidora para as concessionárias ou permissionárias em quantidade inferior àquela recebida da refinaria, a distribuidora de combustível deverá recolher, a este Estado, a complementação do ICMS, da seguinte forma:
I - até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao término do mês de referência, aplicando-se 6% (seis por cento) a multiplicação da quantidade do produto não fornecida pelo PMPF do último dia do mês de referência, relativamente ao óleo diesel não fornecido às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte rodoviário de passageiros; e
II - até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao último mês do quadrimestre de referência, aplicando-se 6% a multiplicação da quantidade do produto não fornecida pelo Preço Médio Ponderado Final (PMPF) do último dia do quadrimestre de referência, relativamente ao óleo diesel não fornecido às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte aquaviário de passageiros.
Parágrafo Único - O ICMS recolhido nos termos deste artigo deverá ser informado pelo contribuinte no registro E111 da EFD ICMS/IPI, conforme abaixo:
I - campo 02: preencher com código RJ050018- "Outros débitos conforme Parágrafo Único do artigo 4º do Decreto nº 45.231/15.";
II - campo 03: informar os litros de óleo diesel beneficiado adquiridos da refinaria e não fornecidos às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte rodoviário e aquaviário de passageiros.
Art. 3º - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus que tiveram suas quotas mensais apuradas estão relacionadas no ANEXO III desta Resolução.
§ 1º - As quotas mensais de que trata o caput deste artigo foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal, tomando por base a quilometragem média aferida no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, dividida pelo consumo médio de óleo diesel por quilômetro correspondente a 2,5 km/litro.
§ 2º - Nos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias das linhas foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.
Art. 4º - A empresa concessionária ou permissionária de transporte aquaviário de passageiros que teve sua quota quadrimestral apurada e que aderiu ao regime tributário de que trata o Decreto nº 45.231/2015 estão relacionadas no ANEXO II desta Resolução.
Parágrafo Único - A quota quadrimestral de que trata o caput deste artigo foi apurada a partir das informações prestadas pela empresa concessionária ou permissionária à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedido de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), tomando por base a média de consumo por milha percorrida de cada embarcação no período de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.
Art. 5º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 741, de 29 de abril de 2014.
Art. 6º - Fica revogado o art. 3° da Resolução SEFAZ n° 47, de 04 de julho de 2007.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2015.

JULIO DO CARMO BUENO
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I

Distribuidora

RAIZ CNPJ

Quota mensal em litros

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.337.122

36.558.544

Petrobrás Distribuidora S.A.

34.274.233

8.678.039

Raízen Combustíveis S/A

33.453.598

22.884.005

ANEXO II

Empresa

RAIZ CNPJ

Distribuidora

Quota Quadrimestral em litros

Barcas S/A

33.644.865

Raízen Combustíveis S/A

3.699.949

ANEXO III

Empresa

RAIZ CNPJ

Distribuidoras

Quota
mensal
em litros

Auto Comercial Barra Mansa LTDA.

28.680.163

Petrobrás Distribuidora S.A.

165.872

Auto Lotação Ingá LTDA.

30.074.561

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

361.777

Auto Ônibus Alcântara S/A

31.520.745

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

241.382

Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense LTDA.

40.265.282

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

93.884

Auto Ônibus Brasília LTDA.

30.076.475

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

176.561

Auto Ônibus Fagundes LTDA.

29.553.609

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.097.261

Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.

29.322.070

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

294.249

Auto Viação 1001 LTDA.

30.069.314

Petrobrás Distribuidora S.A.

2.461.374

Auto Viação Abc S/A

31.694.813

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

449.161

Auto Viação Alpha S/A

33.500.984

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

457.677

Auto Viação Bangu LTDA.

33.461.286

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

675.977

Auto Viação Jabour LTDA.

33.554.114

Raízen Combustíveis S/A

1.938.937

Auto Viação Jurema S/A

29.336.674

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

235.453

Auto Viação Reginas LTDA.

29.336.278

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.225.504

Auto Viação Salineira LTDA.

29.535.275

Petrobrás Distribuidora S.A.

272.963

Auto Viação Tanguaense LTDA.

32.301.327

Raízen Combustíveis S/A

21.143

Auto Viação Tijuca S/A

33.535.592

Raízen Combustíveis S/A

489.305

Auto Viação Tres Amigos S/A

33.479.213

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

562.949

Auto Viação Vera Cruz LTDA.

31.928.567

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

919.205

Caprichosa Auto Onibus LTDA.

33.191.990

Petrobrás Distribuidora S.A.

743.939

Cavalcanti & Cia. LTDA. (Nilopolitana)

29.915.238

Raízen Combustíveis S/A

480.734

City Rio Rotas Turisticas LTDA.

3.235.185

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

630.060

Coesa Transportes LTDA.

42.285.148

Petrobrás Distribuidora S.A.

415.054

Coletvos Sao Geraldo LTDA.

31.518.897

Raízen Combustíveis S/A

62.303

Colitur Transportes Rodoviários LTDA.

28.690.998

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

393.291

Costa Leste Maricá Transportadora E Turismo LTDA.

1.960.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

107.062

Costa Verde Transportes LTDA.

2.027.952

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

189.487

Divina Luz Transporte E Turismo LTDA.

7.370.012

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

125.735

Empresa Brasil S/A -Transportes E Turismo

28.812.022

Petrobrás Distribuidora S.A.

331.260

Empresa De Ônibus E Turismo Pedro Antônio LTDA.

32.403.537

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

63.662

Empresa De Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.

5.923.914

Raízen Combustíveis S/A

91.163

Empresa De Transportes Braso Lisboa LTDA.

33.273.079

Raízen Combustíveis S/A

675.647

Empresa De Transportes Continental LTDA.

30.774.731

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

36.684

Empresa De Transportes Flores LTDA.

31.934.318

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.433.747

Empresa De Transportes Limousine Carioca S/A.

29.330.594

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

313.395

Empresa De Viação Algarve LTDA.

1.435.418

Raízen Combustíveis S/A

901.626

Empresa Santa Terezinha LTDA.

31.923.667

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

122.567

Empresa Viação Ideal S/A

33.197.161

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

488.509

Evanil Transportes E Turismo LTDA.

30.751.572

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

340.171

Expresso Barreto LTDA.

30.078.380

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

48.196

Expresso Brasileiro LTDA

13.406.285

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

197.603

Expresso Cruzeiro Do Sul LTDA.

7.482.627

Petrobrás Distribuidora S.A.

104.995

Expresso Garcia LTDA.

31.733.686

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

174.156

Expresso Mangaratiba LTDA.

31.916.059

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

895.471

Expresso Miramar LTDA.

30.075.436

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

96.666

Expresso N. Sra Da Glória LTDA.

30.774.038

Raízen Combustíveis S/A

250.769

Expresso Pégaso LTDA.

33.150.608

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.991.915

Expresso Real Rio LTDA.

31.334.691

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

794.048

Expresso Recreio Transporte de Passageiro Ltda

7.568.880

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

114.871

Expresso Rio De Janeiro LTDA.

30.620.298

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

340.656

Expresso São Francisco LTDA.

29.919.024

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

272.305

Expresso Tanguá LTDA.

30.350.631

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

213.194

Facil Transportes E Turismo LTDA.

31.134.935

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

106.485

Fazeni Transportes E Turismo LTDA.

31.367.907

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

99.722

Friburgo Auto Ônibus LTDA.

30.538.060

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

437.319

Gardel Turismo LTDA.

28.726.669

Raízen Combustíveis S/A

151.572

Geratur Transporte de Passageiros LTDA.

6.007.334

Raízen Combustíveis S/A

44.805

Gire Transportes LTDA.

11.996.993

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

448.984

Icaraí Auto Transportes S/A

28.547.537

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

371.963

J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.

29.450.657

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

6.251

Linave Transportes LTDA.

28.662.500

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

308.229

Litoral Rio Transportes LTDA.

108.876

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

675.569

Maravilha Auto Ônibus LTDA.

29.946.183

Raízen Combustíveis S/A

235.542

Master Transportes Coletivos De Passageiros LTDA.

29.310.299

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

275.486

Niturvia Nova Iguaçu Turismo E Viação LTDA.

30.838.346

Raízen Combustíveis S/A

45.556

Premium Auto Onibus LTDA.

13.564.886

Raízen Combustíveis S/A

262.206

Rápido Macaense LTDA.

29.689.999

Petrobrás Distribuidora S.A.

139.433

Real Auto Onibus LTDA.

33.295.346

Raízen Combustíveis S/A

1.260.798

Rio D'Ouro Transportes Coletivos LTDA.

29.430.303

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

140.632

Rio Ita LTDA.

29.853.942

Raízen Combustíveis S/A

2.416.057

Rio Lagos Transportes LTDA.

31.598.956

Raízen Combustíveis S/A

91.932

Rio Rotas Transportes E Turismo LTDA.

11.955.635

Raízen Combustíveis S/A

464.158

Rodoviaria A. Matias LTDA.

33.263.906

Petrobrás Distribuidora S.A.

335.495

Rogil Transportes Rodoviário LTDA.

31.016.009

Raízen Combustíveis S/A

78.336

Salutran Serv. Auto Transporte LTDA.

29.310.414

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

172.833

Santo Antônio Transportes LTDA.

30.075.428

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

244.911

São João Batista Municipal

28.676.161

Petrobrás Distribuidora S.A.

63.023

São João Batista Transportes E Turismo LTDA.

39.198.643

Petrobrás Distribuidora S.A.

37.733

Sit Macaé Transportes S/A

11.889.780

Petrobrás Distribuidora S.A.

524.742

Tel -Transportes Estrela S/A

33.535.568

Raízen Combustíveis S/A

497.114

Transa Transporte Coletivo LTDA.

29.156.551

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

135.716

Translitoranea Turistica LTDA.

12.082.984

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

258.966

Transportadora Macabú LTDA.

2.224.206

Petrobrás Distribuidora S.A.

58.176

Transportadora Tinguá LTDA.

30.741.987

Petrobrás Distribuidora S.A.

758.043

Transporte Estrela Azul S/A

33.659.756

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

410.614

Transporte Intermunicipal LTDA.

33.141.185

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

61.068

Transporte Mageli LTDA.

29.318.037

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

156.135

Transporte São Luiz

31.117.328

Petrobrás Distribuidora S.A.

81.044

Transportes America LTDA.

28.205.128

Petrobrás Distribuidora S.A.

379.030

Transportes Barra LTDA.

40.177.446

Raízen Combustíveis S/A

723.172

Transportes Blanco Ltda - Epp

30.777.114

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

474.115

Transportes Campo Grande LTDA.

33.646.969

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

845.631

Transportes E Turismo Alto Minho LTDA.

28.727.980

Raízen Combustíveis S/A

71.415

Transportes E Turismo Machado LTDA.

40.361.123

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

435.970

Transportes E Turismo Rosana LTDA.

28.067.056

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

49.082

Transportes Fabio's LTDA.

30.621.890

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

577.830

Transportes Futuro LTDA.

1.829.874

Raízen Combustíveis S/A

1.126.756

Transportes Paranapuan S/A

33.197.187

Raízen Combustíveis S/A

942.437

Transportes Peixoto LTDA.

30.078.372

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.738

Transportes Planalto LTDA.

31.928.575

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

47.609

Transportes Santa Maria LTDA.

33.408.055

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

712.949

Transportes Santo Antônio LTDA.

29.331.758

Raízen Combustíveis S/A

896.529

Transportes Sao Silvestre S/A

33.609.496

Raízen Combustíveis S/A

451.897

Transportes Única Petrópolis LTDA.

31.134.885

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

135.970

Transportes Vila Isabel S/A

33.333.675

Raízen Combustíveis S/A

550.274

Transtur Vila Emil LTDA.

12.803.624

Raízen Combustíveis S/A

7.798

Transturismo Rei LTDA. (Trel)

33.906.629

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.025.644

Transturismo Rio Minho LTDA.

29.347.887

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

227.998

Transurb S/A

1.464.420

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

423.962

Turb Transporte Urbano S.A

5.460.034

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

367.291

União Transporte Interestadual De Luxo S/A - Util

33.337.007

Raízen Combustíveis S/A

115.884

Unirio Transportes LTDA.

17.332.957

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

103.700

Viação Acari S/A

33.197.120

Raízen Combustíveis S/A

484.178

Viação Agulhas Negras LTDA.

32.519.415

Petrobrás Distribuidora S.A.

88.853

Viação Andorinha LTDA.

189.296

Raízen Combustíveis S/A

915.355

Viação Araçatuba LTDA.

31.688.351

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

167.218

Viação Barra Do Piraí Turismo LTDA.

28.564.466

Petrobrás Distribuidora S.A.

134.268

Viação Beira Mar LTDA.

31.911.662

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

40.997

Viação Brazinha LTDA.

30.807.663

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

16.255

Viação Caravele LTDA.

30.780.217

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

325.064

Viação Cascatinha

31.134.760

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

109.538

Viação Cidade Do Aço LTDA.

28.670.958

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

518.634

Viação Conquistense LTDA.

28.249.548

Raízen Combustíveis S/A

14.217

Viação Costeira LTDA.

1.496.622

Raízen Combustíveis S/A

406.159

Viação Dedo De Deus LTDA.

32.175.325

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

237.988

Viação Elite LTDA.

32.489.650

Petrobrás Distribuidora S.A.

225.169

Viação Estrela S/A

31.675.747

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

274.760

Viação Falcão LTDA.

28.679.017

Petrobrás Distribuidora S.A.

101.988

Viação Fortaleza LTDA.

30.075.501

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

50.449

Viação Galo Branco S/A

31.683.162

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

439.358

Viação Madureira Candelaria LTDA.

33.419.383

Petrobrás Distribuidora S.A.

329.659

Viação Mauá S/A

31.688.609

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

863.756

Viação Mirante LTDA.

28.720.522

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

224.548

Viação Montes Brancos LTDA.

29.850.260

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

232.888

Viação Normandy Do Triângulo LTDA.

33.633.926

Raízen Combustíveis S/A

64.502

Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA.

28.565.935

Petrobrás Distribuidora S.A.

53.592

Viação Nossa Senhora Da Penha LTDA.

29.913.399

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

589.948

Viação Nossa Senhora Das Graças

1.462.285

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

330.663

Viação Nossa Senhora De Lourdes S/A

33.474.065

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

532.096

Viação Nossa Senhora Do Amparo LTDA.

28.509.164

Raízen Combustíveis S/A

900.563

Viação Novacap S/A

33.225.335

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

555.209

Viação Pavunense S/A

33.521.931

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

891.580

Viação Pendotiba S/A.

30.110.597

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

614.583

Viação Penedo LTDA.

31.463.078

Petrobrás Distribuidora S.A.

15.667

Viação Penha Rio LTDA.

2.592.047

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

145.632

Viação Petro Ita

31.134.851

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

252.502

Viação Pinheiral LTDA.

31.423.643

Petrobrás Distribuidora S.A.

89.263

Viação Ponte Coberta LTDA.

29.655.537

Raízen Combustíveis S/A

467.565

Viação Primeiro De Março LTDA.

32.175.317

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

41.843

Viação Progresso E Turismo S/A.

32.404.063

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

239.554

Viação Redentor LTDA.

33.103.862

Raízen Combustíveis S/A

1.836.540

Viação Resendense Intermunicipal LTDA.

31.879.273

Petrobrás Distribuidora S.A.

112.386

Viação Rio Ouro LTDA.

28.279.297

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

510.546

Viação Rubanil LTDA.

33.419.623

Petrobrás Distribuidora S.A.

327.234

Viação Salutaris E Turismo S/A.

32.285.454

Petrobrás Distribuidora S.A.

36.206

Viação Santa Luzia LTDA.

28.565.943

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

14.062

Viação Santo Antonio E Turismo LTDA.

28.580.074

Petrobrás Distribuidora S.A.

80.902

Viação São José LTDA.

30.741.805

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

290.483

Viação São Pedro Da Aldeia LTDA.

28.923.720

Petrobrás Distribuidora S.A.

49.884

Viação Senhor Do Bonfim

28.503.548

Raízen Combustíveis S/A

437.509

Viação Siqueira LTDA.

30.413.801

Raízen Combustíveis S/A

25.989

Viação Sul Fluminense Transportes E Turismo LTDA.

29.176.302

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

426.613

Viação Teresópolis E Turismo LTDA.

32.179.061

Petrobrás Distribuidora S.A.

160.792

Viação Top Rio LTDA.

3.055.857

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

563.388

Viação União LTDA.

29.324.951

Raízen Combustíveis S/A

1.328.510

Viação Vera Cruz S/A.

33.654.484

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

458.336

Viação Verdun S/A

33.556.309

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

386.423

Viação Vila Real S/A

97.417.117

Raízen Combustíveis S/A

657.053

Viação Vila Rica LTDA.

28.730.877

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

266.767

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