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Minas Gerais

Pauta fiscal de cerveja e chope tem alteração

Portaria SUTRI 465/2015

18/05/2015 11:14:15

PORTARIA 465 SUTRI, DE 15-5-2015

(DO-MG DE 16-5-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Pauta fiscal de cerveja e chope tem alteração

Através deste Ato foram incluídos produtos na pauta fiscal de cerveja e chope, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST. Fica alterada a Portaria 433 Sutri, de 23-12-2014.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 o Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

“

626	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden American Ipa	5	14,16
627	Vidro Descartável - 600ml	Sarcasmo	22	12,87
628	Vidro Descartável - 600ml	Calúnia	22	12,87
629	Vidro Descartável - 600ml	Inveja	22	12,87
630	Vidro Descartável - 600ml	Rancor	22	12,87
631	Vidro Descartável - 600ml	Bruder	36	6,50
632	Vidro Descartável até 360ml	Bruder	36	5,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

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