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Distrito Federal

DF altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária

Portaria SF 86/2015

01/06/2015 13:14:08

PORTARIA 86 SF, DE 28-5-2015
(DO-DF DE 1-6-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

DF altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja. Foi alterado o Anexo I da Portaria 72 SF, de 27-4-2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art.1º O Anexo I à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, fica alterado na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 86, DE 28 DE MAIO DE 2015
(Anexo I à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015)
“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																		Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio	Lata			Barril	Combo	Litro
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio	Lata			Barril
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável	Descartável			Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	de 401 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	até 5.000 ml


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Heineken	................................................	.......	.......	......	........	........	......	.......	.......	.......	.......	.......	......	..............	.....	.......	......	.............	...........	............
	Desperados										3,82
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	Sol Premium										2,68
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