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Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA 41/2015

Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de junho/2015.

02/06/2015 09:33:54

COMUNICADO 41 DA, DE 1-6-2015
(DO-SP DE 2-6-2015)
IPVA/ITCMD - Débito Fiscal

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de junho/2015.
 
A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ITCMD e IPVA –
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-41/15

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

JANEIRO

1,6986

1,4940

1,3415

1,1654

1,0275

0,9067

0,7811

0,6611

0,5411

0,4204

0,3004

0,1804

0,0604

FEVEREIRO

1,6803

1,4832

1,3293

1,1539

1,0175

0,8967

0,7711

0,6511

0,5311

0,4104

0,2904

0,1704

0,0504

MARÇO

1,6625

1,4694

1,3140

1,1397

1,0070

0,8867

0,7611

0,6411

0,5211

0,4004

0,2804

0,1604

0,0400

ABRIL

1,6438

1,4576

1,2999

1,1289

0,9970

0,8767

0,7511

0,6311

0,5111

0,3904

0,2704

0,1504

0,0300

MAIO

1,6241

1,4453

1,2849

1,1161

0,9867

0,8667

0,7411

0,6211

0,5011

0,3804

0,2604

0,1404

0,0200

JUNHO

1,6055

1,4330

1,2690

1,1043

0,9767

0,8567

0,7311

0,6111

0,4911

0,3704

0,2504

0,1304

0,0100

JULHO

1,5847

1,4201

1,2539

1,0926

0,9667

0,8460

0,7211

0,6011

0,4811

0,3604

0,2404

0,1204

 

AGOSTO

1,5670

1,4072

1,2373

1,0800

0,9567

0,8358

0,7111

0,5911

0,4704

0,3504

0,2304

0,1104

 

SETEMBRO

1,5502

1,3947

1,2223

1,0694

0,9467

0,8248

0,7011

0,5811

0,4604

0,3404

0,2204

0,1004

 

OUTUBRO

1,5338

1,3826

1,2082

1,0585

0,9367

0,8130

0,6911

0,5711

0,4504

0,3304

0,2104

0,0904

 

NOVEMBRO

1,5204

1,3701

1,1944

1,0483

0,9267

0,8028

0,6811

0,5611

0,4404

0,3204

0,2004

0,0804

 

DEZEMBRO

1,5067

1,3553

1,1797

1,0383

0,9167

0,7916

0,6711

0,5511

0,4304

0,3104

0,1904

0,0704

 
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

JANEIRO

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0104

ABRIL

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JUNHO

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JULHO

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

AGOSTO

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

 

SETEMBRO

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

OUTUBRO

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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