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Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD

Comunicado DA 42/2015

Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de junho/2015.

02/06/2015 09:35:52

COMUNICADO 42 DA, DE 1-6-2015
(DO-SP DE 2-6-2015)
INFRAÇÃO - Multa

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de junho/2015.
 
A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-42/15

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

JANEIRO

 

2,0228

1,8571

1,6703

1,4732

1,3193

1,1439

1,0075

0,8867

0,7611

0,6411

0,5211

0,4004

0,2804

0,1604

0,0404

FEVEREIRO

 

2,0102

1,8434

1,6525

1,4594

1,3040

1,1297

0,9970

0,8767

0,7511

0,6311

0,5111

0,3904

0,2704

0,1504

0,0300

MARÇO

 

1,9983

1,8286

1,6338

1,4476

1,2899

1,1189

0,9870

0,8667

0,7411

0,6211

0,5011

0,3804

0,2604

0,1404

0,0200

ABRIL

 

1,9849

1,8145

1,6141

1,4353

1,2749

1,1061

0,9767

0,8567

0,7311

0,6111

0,4911

0,3704

0,2504

0,1304

0,0100

MAIO

 

1,9722

1,8012

1,5955

1,4230

1,2590

1,0943

0,9667

0,8467

0,7211

0,6011

0,4811

0,3604

0,2404

0,1204

 

JUNHO

 

1,9572

1,7858

1,5747

1,4101

1,2439

1,0826

0,9567

0,8360

0,7111

0,5911

0,4711

0,3504

0,2304

0,1104

 

JULHO

2,0950

1,9412

1,7714

1,5570

1,3972

1,2273

1,0700

0,9467

0,8258

0,7011

0,5811

0,4604

0,3404

0,2204

0,1004

 

AGOSTO

2,0828

1,9280

1,7576

1,5402

1,3847

1,2123

1,0594

0,9367

0,8148

0,6911

0,5711

0,4504

0,3304

0,2104

0,0904

 

SETEMBRO

2,0699

1,9127

1,7411

1,5238

1,3726

1,1982

1,0485

0,9267

0,8030

0,6811

0,5611

0,4404

0,3204

0,2004

0,0804

 

OUTUBRO

2,0577

1,8988

1,7257

1,5104

1,3601

1,1844

1,0383

0,9167

0,7928

0,6711

0,5511

0,4304

0,3104

0,1904

0,0704

 

NOVEMBRO

2,0457

1,8849

1,7083

1,4967

1,3453

1,1697

1,0283

0,9067

0,7816

0,6611

0,5411

0,4204

0,3004

0,1804

0,0604

 

DEZEMBRO

2,0330

1,8696

1,6886

1,4840

1,3315

1,1554

1,0175

0,8967

0,7711

0,6511

0,5311

0,4104

0,2904

0,1704

0,0504

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

JANEIRO

 

2,0228

1,8571

1,6703

1,4732

1,3193

1,1439

1,0075

0,8867

0,7611

0,6411

0,5211

0,4004

0,2804

0,1604

0,0404

FEVEREIRO

 

2,0102

1,8434

1,6525

1,4594

1,3040

1,1297

0,9970

0,8767

0,7511

0,6311

0,5111

0,3904

0,2704

0,1504

0,0300

MARÇO

 

1,9983

1,8286

1,6338

1,4476

1,2899

1,1189

0,9870

0,8667

0,7411

0,6211

0,5011

0,3804

0,2604

0,1404

0,0200

ABRIL

 

1,9849

1,8145

1,6141

1,4353

1,2749

1,1061

0,9767

0,8567

0,7311

0,6111

0,4911

0,3704

0,2504

0,1304

0,0100

MAIO

 

1,9722

1,8012

1,5955

1,4230

1,2590

1,0943

0,9667

0,8467

0,7211

0,6011

0,4811

0,3604

0,2404

0,1204

 

JUNHO

 

1,9572

1,7858

1,5747

1,4101

1,2439

1,0826

0,9567

0,8360

0,7111

0,5911

0,4711

0,3504

0,2304

0,1104

 

JULHO

2,0950

1,9412

1,7714

1,5570

1,3972

1,2273

1,0700

0,9467

0,8258

0,7011

0,5811

0,4604

0,3404

0,2204

0,1004

 

AGOSTO

2,0828

1,9280

1,7576

1,5402

1,3847

1,2123

1,0594

0,9367

0,8148

0,6911

0,5711

0,4504

0,3304

0,2104

0,0904

 

SETEMBRO

2,0699

1,9127

1,7411

1,5238

1,3726

1,1982

1,0485

0,9267

0,8030

0,6811

0,5611

0,4404

0,3204

0,2004

0,0804

 

OUTUBRO

2,0577

1,8988

1,7257

1,5104

1,3601

1,1844

1,0383

0,9167

0,7928

0,6711

0,5511

0,4304

0,3104

0,1904

0,0704

 

NOVEMBRO

2,0457

1,8849

1,7083

1,4967

1,3453

1,1697

1,0283

0,9067

0,7816

0,6611

0,5411

0,4204

0,3004

0,1804

0,0604

 

DEZEMBRO

2,0330

1,8696

1,6886

1,4840

1,3315

1,1554

1,0175

0,8967

0,7711

0,6511

0,5311

0,4104

0,2904

0,1704

0,0504

 


 

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