Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Espírito Santo

ES decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais

Decreto S 962/2015

03/06/2015 10:34:46

DECRETO 962-S, DE 1-6-2015
(DO-ES DE 3-6-2015)

PONTO FACULTATIVO – Expediente

ES decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais 
O pontos será considerado facultativo no dia 5-6-2015 (sexta-feira).
O expediente será em regime de escala nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, I da Constituição Estadual e considerando o feriado tradicional para os festejos do Corpus Christi, no dia 04 de junho de 2015
DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 05 de junho do corrente ano.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos e entidades que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação das atividades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade