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Minas Gerais

Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Portaria Sutri 468/2015

10/06/2015 09:41:16

PORTARIA 468 SUTRI, DE 9-6-2015
(DO-MG DE 10-6-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Esta alteração da Portaria 432 Sutri, de 22-12-2014, inclui marcas de cachaça na pauta fiscal de bebidas quentes, que divulga os valores que devem ser utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS.

O SUPERiNTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.19, i, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RiCMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:
“

23.226	Tio Zé Ouro	de 361 a 520 ml	2,66
23.227	Tio Zé Prata	de 361 a 520 ml	2,66
23.228	Suor de Minas Ouro	de 671 a 1000 ml	18,05
23.229	Suor de Minas Prata	de 671 a 1000 ml	14,44
23.230	Ariana	de 521 a 670 ml	19,56
23.231	Ariana	de 671 a 1000 ml	22,29

”
Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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