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Rio de Janeiro

Divulgados os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITCD

Portaria SUAR 5/2015

12/06/2015 10:42:18

PORTARIA 5 SUAR, DE 11-6-2015
(DO-RJ DE 12-6-2015)

ITCD – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - Base de Cálculo

Divulgados os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITCD
A base de cálculo do ITD, para a transmissão de bem imóvel ou direito a ele relativo, será apurada mediante a aplicação dos índices multiplicadores registrados no Sistema Corporativo do imposto, sobre o valor venal fixado para o lançamento do IPTU, quando se tratar de imóvel urbano ou de direito a ele relativo ou do valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do ITR, quando se tratar de imóvel rural ou de direito a ele relativo, nos termos da Resolução 48 Sefaz/2007.
Os índices são associados aos bairros, distritos, regiões administrativas ou zonas de aglomerações urbanas ou rurais específicas, que integram a sua área de atuação.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 48, de 4 de julho de 2007:
RESOLVE:
Art. 1º Os índices multiplicadores aplicáveis para apuração da base de cálculo do ITD nos termos do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 48, de 4 de julho de 2007, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADILSON ZEGUR
Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO

Código do Município	Município	Multiplicador
1	Angra dos Reis	2,5
2	Araruama	1,8
3	Barra do Piraí	2,5
4	Barra Mansa	3,0
5	Bom Jardim	1,5
6	Bom Jesus do Itabapoana	2,5
7	Cabo Frio	2,5
8	Cachoeiras de Macacu	2,5
9	Cambuci	2,5
10	Campos dos Goytacazes	2,5
11	Cantagalo	2,5
12	Carmo	2,5
13	Casimiro de Abreu	2,5
14	Conceição de Macabu	2,5
15	Cordeiro	2,5
16	Duas Barras	2,5
17	Duque de Caxias	2,5
18	Engenheiro Paulo de Frontin	2,5
19	Itaboraí	2,5
20	Itaguaí	2,5
21	Itaocara	2,5
22	Itaperuna	2,5
23	Laje do Muriaé	2,5
24	Macaé	1,1
25	Magé	2,5
26	Mangaratiba	2,5
27	Maricá	2,5
28	Mendes	2,5
29	Miguel Pereira	2,5
30	Miracema	2,5
31	Natividade	2,5
32	Nilópolis	2,5
33	Niterói	2,0
34	Nova Friburgo	1,8
35	Nova Iguaçu	2,5
36	Paracambi	2,5
37	Paraíba Do Sul	1,0
38	Parati	2,5
39	Petrópolis	2,5
40	Piraí	2,5
41	Porciúncula	2,5
42	Resende	1,6
43	Rio Bonito	2,5
44	Rio Claro	1,5
45	Rio das Flores	1,5
46	Santa Maria Madalena	2,5
47	Santo Antonio de Pádua	2,5
48	São Fidélis	2,5
49	São Gonçalo	1,5
50	São João da Barra	2,5
51	São Joao de Meriti	2,5
52	São Pedro da Aldeia	1,8
53	São Sebastiao do Alto	2,5
54	Sapucaia	2,0
55	Saquarema	1,5
56	Silva Jardim	2,5
57	Sumidouro	1,5
58	Teresópolis	2,5
59	Trajano de Morais	2,5
60	Três Rios	1,5
61	Valença	1,5
62	Vassouras	2,5
63	Volta Redonda	2
64	Rio de Janeiro	Convênio
65	Arraial do Cabo	2,5
66	Italva	2,5
67	Paty do Alferes	2,5
68	São José do Vale do Rio Preto	1,5
69	Itatiaia	1,5
70	Quissamã	2,5
71	Cardoso Moreira	2,5
72	Belford Roxo	2,5
73	Guapimirim	2,5
74	Queimados	2,5
75	Quatis	2,5
76	Varre Sai	2,5
77	Japeri	2,5
78	Comendador Levy Gasparian	3,0
79	Rio das Ostras	2,5
80	Aperibe	2,5
81	Areal	1,6
82	São Francisco de Itabapoana	2,5
83	Iguaba Grande	1,8
84	Pinheiral	2,5
85	Carapebus	2,5
86	Seropédica	2,5
87	Porto Real	2,5
88	São Jose de Ubá	2,5
89	Tanguá	2,5
90	Macuco	1,0
91	Armação dos Búzios	2,5
92	Mesquita	2,5

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