INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CHEQUE
Modificação das Normas

A Circular 2.989 BACEN, de 28-6-2000, publicada na página 18 do DO-U, Seção 1-E, de 30-6-2000, altera as normas relativas ao cheque, em especial as que disciplinam:
a) as especificações do Modelo-Padrão de Cheque;
b) a exclusão de ocorrências do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
c) os procedimento adotados pelas instituições financeiras quando da recusa do pagamento de cheque;
d) a forma de comprovação do pagamento do cheque que originou a inclusão do correntista no CCF, para efeito de exclusão da ocorrência;
e) a prestação de informação pelas instituições financeiras ao portador de cheques devolvidos pelos motivos 11 a 14, 21, 22 e 31;
f) a inclusão de ocorrências no CCF, no caso de conta corrente conjunta.
Os procedimentos operacionais relacionados nas letras ‘’a’’, ‘’b’’ e ‘’f’’ serão implementados até 28-9-2000.
O referido ato revoga a Circular 1.825 BACEN, de 16-10-90 e altera o artigo 19 do Regulamento Anexo à Resolução 1.631 BACEN, de 24-8-89, os itens 13, 14 e 15 da Circular 1.528 BACEN, de 24-8-89 e o artigo 4º da Circular 2.655 BACEN, de 17-1-96 (Informativo03/96).