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Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas

Portaria SEFAZ 568/2015

Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 11-12-2015.

15/12/2015 09:43:06

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PORTARIA 568 SEFAZ, DE 3-12-2015
(DO-MA DE 11-12-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 11-12-2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Top Guaraná - Pet
Refrigerante Top Laranja - Pet
Refrigerante Top Limão - Lata
Refrigerante Top Cola - Pet

250 ml
250 ml
250 ml
250 ml

0,40
0,40
0,40
0,40


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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