Legislação Comercial
 
         
        INFORMAÇÃO
 
  OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
  FUNDO DE INVESTIMENTO EM TÍTULOS E
  VALORES MOBILIÁRIOS 
  Modificação das Normas
A 
  Instrução 338 CVM, de 21-6-2000, publicada na página 64 do DO-U, 
  Seção 1, de 23-6-2000, modifica as normas que regulamentam a constituição, 
  a administração, o funcionamento e a divulgação de informações 
  dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. 
  O referido ato altera os artigos 13, 35, 100, 102 e 103 e acrescenta o artigo 
  102-A e o Anexo I à Instrução 302 CVM, de 5-5-99 (Informativo 
  19/99). 
  
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