Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS
Modificação das Normas
A
Instrução 338 CVM, de 21-6-2000, publicada na página 64 do DO-U,
Seção 1, de 23-6-2000, modifica as normas que regulamentam a constituição,
a administração, o funcionamento e a divulgação de informações
dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários.
O referido ato altera os artigos 13, 35, 100, 102 e 103 e acrescenta o artigo
102-A e o Anexo I à Instrução 302 CVM, de 5-5-99 (Informativo
19/99).
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