São Paulo
Prorrogada a concessão de benefício nas operações com papel cutsize
Decreto-SP 61721/2015
18/12/2015 10:51
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São Paulo
Decreto-SP 61721/2015
18/12/2015 10:51
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São Paulo
Decreto-SP 61720/2015
18/12/2015 10:49
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São Paulo
Decreto-SP 61719/2015
18/12/2015 10:46
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1961/2015
18/12/2015 10:43
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Espírito Santo
Lei-ES 10469/2015
18/12/2015 10:41
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 32/2015
18/12/2015 10:40
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 122/2015
18/12/2015 10:38
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Paraná
Instrução Sefa-PR 34/2015
18/12/2015 10:37
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 120/2015
18/12/2015 10:36
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Rio Grande do Sul
Portaria DETRAN-RS 541/2015
18/12/2015 10:34
807 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 117/2015
18/12/2015 10:32
837 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 116/2015
18/12/2015 10:30
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IPI/Importação e Exportação
Resolução ANP 54/2015
18/12/2015 10:29
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Legislação Comercial
Instrução CVM 574/2015
18/12/2015 09:39
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 17/2015
18/12/2015 09:32
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 785/2015
17/12/2015 16:29
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Goiás
Decreto-GO 8507/2015
17/12/2015 11:17
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Goiás
Decreto-GO 8506/2015
17/12/2015 10:49
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Minas Gerais
Decreto-MG 46905/2015
17/12/2015 10:36
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Distrito Federal
Ato Declaratório SUREC-DF 100/2015
17/12/2015 10:29
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São Paulo
Portaria CAT-SP 151/2015
17/12/2015 10:05
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Paraíba
Lei-PB 10600/2015
17/12/2015 10:04
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45504/2015
17/12/2015 09:59
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo COAEF 3/2015
17/12/2015 09:57
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Acre
Decreto-AC 3870/2015
17/12/2015 09:46
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2015
17/12/2015 09:39
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Rondônia
Lei Complementar-RO 585/2015
17/12/2015 09:37
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