Postos de combustíveis devem alertas sobre conduta dos motoristas no momento do abastecimento

LEI 2.878, DE 28-12-2011
(“A Tribuna de Niterói” DE 29-12-2011)

POSTO DE COMBUSTÍVEL
Afixação de Cartaz – Município de Niterói

Postos de combustíveis devem alertar sobre conduta dos motoristas no momento do abastecimento

O alerta deverá ser realizado através de cartaz educativo que deverá conter a seguinte advertência: “É obrigatório o desembarque do veículo durante abastecimento com GNV”.
O descumprimento desta norma será penalizado com multa, podendo haver o cancelamento do alvará de licença, nos casos de reincidência.