Santa Catarina
Secretaria de Saúde autoriza o funcionamento dos estabelecimentos
Portaria SES-SC 192/2020
30/03/2020 07:57
822 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 192/2020
30/03/2020 07:57
822 acessos
Bahia
Decreto-BA 19586/2020
30/03/2020 07:50
468 acessos
Bahia
Decreto-BA 19585/2020
30/03/2020 07:45
63 acessos
Bahia
Decreto-BA 32297/2020
30/03/2020 07:38
259 acessos
Bahia
Decreto-BA 19572/2020
29/03/2020 18:33
343 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 8ª RF 8015/2020
29/03/2020 09:13
123 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 532/2020
28/03/2020 15:45
417 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 525/2020
28/03/2020 15:39
455 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 521/2020
28/03/2020 15:35
72 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 515/2020
28/03/2020 15:30
143 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 22/2020
27/03/2020 20:16
117 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 21/2020
27/03/2020 20:12
204 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 19/2020
27/03/2020 20:02
80 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 18/2020
27/03/2020 19:59
112 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 17/2020
27/03/2020 19:55
194 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 11/2020
27/03/2020 19:50
278 acessos
Paraná
Resolução SEJUF-PR-PR 80/2020
27/03/2020 13:04
745 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 2/2020
27/03/2020 11:51
74 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55145/2020
27/03/2020 10:17
133 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55144/2020
27/03/2020 10:05
196 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55143/2020
27/03/2020 09:57
114 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55142/2020
27/03/2020 09:48
84 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55141/2020
27/03/2020 09:26
386 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 16/2020
27/03/2020 08:30
50 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1587/2020
27/03/2020 07:42
2,8k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 100/2020
26/03/2020 11:20
69 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
26/03/2020 11:02
229 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18051/2020
26/03/2020 10:14
312 acessos
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