Espírito Santo
Estado divulga os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
Decreto -R-ES 3910/2015
15/12/2015 09:30
474 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3910/2015
15/12/2015 09:30
474 acessos
Legislação Comercial
Lei 13204/2015
15/12/2015 08:28
2,3k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 466/2015
15/12/2015 07:28
397 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 521/2015
14/12/2015 19:22
429 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 519/2015
14/12/2015 19:09
433 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 25/2015
14/12/2015 11:52
746 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25729/2015
14/12/2015 11:46
583 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 163/2015
14/12/2015 11:42
497 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 165/2015
14/12/2015 11:37
435 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 295/2015
14/12/2015 11:30
460 acessos
Paraíba
Lei Complementar-PB 92/2015
14/12/2015 11:25
692 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14335/2015
14/12/2015 11:19
1,7k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 114/2015
14/12/2015 11:13
400 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 22/2015
14/12/2015 11:04
653 acessos
Acre
Portaria SEFAZ-AC 585/2015
14/12/2015 10:58
549 acessos
Rio de Janeiro
Resolução PGE-RJ 3839/2015
14/12/2015 10:37
913 acessos
Bahia
Decreto-BA 26872/2015
14/12/2015 10:34
684 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45497/2015
14/12/2015 10:33
450 acessos
Bahia
Decreto-BA 26871/2015
14/12/2015 10:29
819 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 58/2015
14/12/2015 10:25
296 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 57/2015
14/12/2015 10:23
343 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 517/2015
14/12/2015 10:20
500 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 55/2015
14/12/2015 10:16
312 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 53/2015
14/12/2015 10:12
288 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 515/2015
14/12/2015 10:12
433 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 52/2015
14/12/2015 10:10
370 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 51/2015
14/12/2015 10:06
445 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 516/2015
14/12/2015 10:05
453 acessos
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