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Legislação Comercial

Portaria IBAMA 26/1998

04/06/2005 20:09:29

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IBAMA
Renovação do Registro

A Portaria 26 IBAMA, de 6-3-98, publicada na página 119 do DO-U, Seção 1, de 9-3-98, revogou, dentre outras, a Portaria 14-N, de 27-2-97 (Informativo 09/97), que fixou o valor da taxa de “Renovação de Registro” junto ao IBAMA, relativa ao exercício de 1997, para os estabelecimentos comerciais varejistas de pequeno porte com total de vendas de carvão vegetal no mês, devidamente comprovadas, de até dois metros cúbicos.

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