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IBAMA
Registro

A Instrução Normativa 1 IBAMA, de 14-7-2000, publicada na página 68 do DO-U, Seção 1-E, de 17-7-2000, estabelece os critérios a serem adotados pelo mencionado órgão para concessão de registro de dispersantes químicos empregados nas ações de combate a derrames de petróleo e seus derivados no mar.
A análise de registro de dispersantes somente será realizada pelo IBAMA se esses produtos tiverem sido produzidos por profissionais, empresas ou sociedades civis regularmente registrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, previsto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.938, de 31-8-81, alterado pela Lei 7.804, de 18-7-89.
O registrante deverá enviar ao IBAMA relatório anual, periódico de janeiro a dezembro, indicando a quantidade de cada produto produzido e/ou importado, comercializado e do estoque existente no final do período.