Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
Republicação, no D. Oficial, da Instrução Normativa 77 SRF,
de 20-7-2000
A Instrução Normativa 77 SRF, de 20-7-2000 (Informativo 29/2000),
que aprova o formulário da Declaração do ITR, bem como estabelece
procedimentos para sua recepção pela rede bancária, pelos Correios
e pelo SERPRO, foi republicada na página 21 do DO-U, Seção 1,
de 24-7-2000, em virtude do modelo da Declaração ter sido omitido
na publicação original.
Além disso, no parágrafo único do artigo 5º, onde se lê:
código Supercor 66.0612 ou similar,
leia-se: código Supercor 66.0692 ou similar.
Deixamos de reproduzir o formulário da Declaração do ITR, em
virtude do mesmo poder ser adquirido em papelarias especializadas.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES
NO INFORMATIVO 29 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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