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Legislação Comercial

Resolução INMETRO 2/1998

04/06/2005 20:09:29

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Certificado de Conformidade

A Resolução 2 INMETRO, de 11-12-97, publicada na página 24 do DO-U, Seção 1, de 10-3-98 reformula o Sistema Brasileiro Certificação – SBC.
O referido ato aprova o documento “Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC).
A Resolução 2 INMETRO/98 revogou as Resoluções CONMETRO 8, de 24-8-92 (DO-U de 27-8-92), 5, de 26-7-88 (Informativo 34/88), e 4, de 4-9-95 (DO-U de 5-9-95), bem como convalidou os atos expedidos em conformidade com as leis brasileiras, na vigências das Resoluções ora revogadas.

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