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PESOS E MEDIDAS
Certificado de Conformidade

A Portaria 38 INMETRO, de 9-3-98, publicada na página 47 do DO-U, Seção 1, de 17-3-98, estabelece que a certificação dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares, comercializados no País, em conformidade com a norma brasileira NBR 7471/88, editada pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), poderá ser efetuada até 30-7-98, para o fim de atender às normas contidas na Portaria 178 INMETRO, de 20-11-96 (Informativo 47/96).