OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO EXTERNO
Normas

A Resolução 2.770, a Circular 3.003 e a Carta-Circular 2.933 BACEN, de 30-8-2000, publicadas nas páginas 13 e 16 do DO-U, Seção 1-E, de 31-8-2000, estabelecem o seguinte:
RESOLUÇÃO 2.770 BACEN – altera e consolida as normas que disciplinam as operações de empréstimo externo entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior.
O referido ato revoga, dentre outros, os seguintes dispositivos legais:
a) Resoluções BACEN:
– 229, de 1-9-72 (DO-U de 11-9-72);
– 236, de 19-10-72 (DO-U de 27-10-72);
– 259, de 12-6-73 (DO-U de 13-6-73);
– 265, de 31-8-73 (DO-U de 31-8-73);
– 279, de 7-2-74 (DO-U de 7-2-74);
– 686, de 18-3-81 (DO-U de 18-3-81);
– 813, de 6-4-83 (DO-U de 7-4-83)
– 890, de 28-12-83 (DO-U de 29-12-83);
– 898, de 14-3-84 (DO-U de 16-3-84);
– 899, de 29-3-84 (DO-U de 30-3-84);
– 1.189, de 8-9-86 (DO-U de 9-9-86);
– 1.989, de 30-6-93 (Informativo 26/93);
– 2.170, de 30-6-95 (Informativo 27/95);
– 2.483, de 26-3-98 (Informativo 12/98);
– 2.500, de 28-5-98 (Informativo 22/98);
– 2.683, de 29-12-99 (Informativo 53/99);
b) Circulares BACEN:
– 180, de 29-5-72 (DO-U de 5-6-72);
– 186, de 1-9-72 (DO-U de 11-9-72);
– 187, de 1-9-72 (DO-U de 11-9-72);
– 207, de 12-6-73 (DO-U de 13-6-73);
– 218, de 31-8-73 (DO-U de 11-9-73);
– 230, de 29-8-74 (DO-U de 2-9-74);
– 231, de 29-8-74 (DO-U de 2-9-74);
– 276, de 13-11-75 (DO-U de 20-11-75);
– 769, de 6-4-83 (DO-U de 7-4-83);
– 770, de 6-4-83 (DO-U de 7-4-83);
– 850, de 14-3-84 (DO-U de 16-3-84);
– 852, de 29-3-84 (DO-U de 30-3-84);
– 853, de 29-3-84 (DO-U de 30-3-84);
– 1.068, de 8-9-86 (DO-U de 9-9-86);
– 1.069, de 8-9-86 (DO-U de 9-9-86);
– 2.859, de 27-1-99 (Informativo 04/99);
c) Cartas-Circulares BACEN:
– 1.233, de 24-6-85 (DO-U de 26-6-85);
– 1.492, de 24-10-86 (DO-U de 28-10-86);
– 2.889, de 30-12-99 (Informativo 53/99);
d) Comunicados FIRCE:
– 20, de 1-9-72;
– 21, de 1-9-72.
CIRCULAR 3.003 BACEN – critérios para contratação das operações de empréstimo externo, de trata a Resolução 2.770 BACEN/2000.
CARTA-CIRCULAR 2.993 BACEN – procedimentos para o registro das operações de empréstimo externo, de que tratam a Resolução 2.770 BACEN/2000 e a Circular 3.003 BACEN/2000.